A atuação do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas

Larissa Ribeiro da Cruz Godoy

Resumo


Este artigo analisa o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. Ao se debruçar sobre o julgamento da ADI 3.239/DF, em que se discute a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, analisa a questão da atuação e do ativismo judicial, bem como da relevância de se ampliar o rol de intérpretes da Constituição, por meio da figura do amicus curiae e das audiências públicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Primeiramente faz-se um breve levantamento sobre o controle judicial das políticas públicas e do ativismo judicial, a fim de servir como marco teórico para a análise do caso escolhido. Em seguida, mostra-se a importância da proposta de abertura do círculo de intérpretes da Constituição, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Passa-se então à análise da influência da participação da figura do amicus curiae nos processos de tomada de decisão do STF, e posteriormente ao relato do caso da demarcação dos territórios quilombolas, no âmbito da ADI 3.239/DF. Por fim, suscita reflexão sobre a adequação e o alcance político das decisões emanadas da Suprema Corte no processo de implementação de políticas públicas, especialmente no caso da demarcação de territórios destinados a afrodescendentes no Brasil.

Palavras-chave


ativismo judicial; amicus curiae; ADI 3.239/DF; territórios quilombolas.

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Referências


BRASIL. Supremo Tribunal Federal. AGU defende a constitucionalidade de decreto que regulamentou ocupação de áreas

de quilombos. Brasília, 18 abr. de 2012. Disponível em: .

Acesso em: 10 jul. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Decreto questionado na ADI dos quilombolas é defendido por interessados na tribuna

do STF. Brasília, 18 abr. 2012. Disponível em:

asp?idConteudo=205329>. Acesso em: 10 jul. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. PGR se manifesta pela improcedência da ADI 3239. Brasília, 18 abr. 2012.

Disponível em: . Acesso

em: 10 jul. 2013.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.

COELHO, Inocêncio M. As ideias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Ano 35, n. 137, jan. – mar. Brasília: 1998.

DYE, Thomas R. Understanding public policy. 13.ed. Boston: Longman, 2011.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O controle jurisdicional de políticas públicas. O controle jurisdicional de políticas públicas. Rio de Janeiro: Forense, 2011. Orgs. Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e `procedimental´ da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 1997/2002. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do ´amicus curiae´. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 2(1). Jan-jun, 2010.

MEDINA, Damares. Quem pode ser amigo da corte? Revista Jurídica Consulex. Ano XIII, n. 308. Ed. Consulex, 15 de novembro, 2009.

NOBRE JUNIOR, Edilson Pereira. Ativismo judicial: possibilidade e limites. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte. v. 11. n. 43. p. 91-117. jan./mar. 2011.

PAIVA, Paulo. Juristocracia?, As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2011. Orgs. André Fernandes Fellet; Daniel Giotti de Paula; Marcelo Novelino.

SARAVIA, Enrique. Ciclo de Vida da Política Pública. In: DI GIOVANNI, Geraldo; NOGUEIRA, Marco Aurélio (orgs.) Dicionário de Políticas Públicas. Vol. 1. 1ª ed. FUNDAP: São Paulo, 2013.

SARMENTO, Daniel. Territórios Quilombolas e Constituição: A ADI 3.239 e a Constitucionalidade do Decreto 4.887/03. Parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, elaborado por solicitação da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Rio de Janeiro: março de 2008. Disponível em: . Acesso em: 10 jul 2013.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2010.

THEODOULOU, Stella Z. The contemporary language of public policy: a starting point. In: THEODOULOU, Stella Z.; CAHN, Matthew A. Public Policy: the essential readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3138

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