A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa

Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos

Resumo


Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição punitiva, característica principal do sistema de justiça criminal atual. E é a partir da observação empírica no cenário atual, que se testará tal hipótese; no modelo adotado pelo sistema carcerário nos estados brasileiros, que evidenciam sua capacidade de gerar violência extrema, a exemplo das recentes rebeliões ocorridas em presídios estaduais como fruto da política criminal adotada pelo Estado e da escolha pelo paradigma punitivo-retributivo, do sistema penal como ferramenta de controle social condicionante e condicionado pela vida em uma sociedade com valores reflexivamente modificados com o tempo. Justifica-se uma análise teórica do paradigma restaurativo como uma alternativa apta a substituir a pena aflitiva tradicionalmente imposta, toma-se por base os movimentos que lançaram críticas ao sistema penal e as propostas alternativas à pena ao longo da história, até o surgimento do paradigma restaurativo; conclui-se que originalmente a justiça restaurativa, ao adotar um modelo de resposta ao crime diferente do tradicional de caráter punitivo-retributivo, apresenta-se como um novo modelo de resposta ao crime capaz de diminuir o espectro punitivo e o encarceramento massivo, ainda que não implique na total supressão do modelo retributivo atual, que poderá ser utilizado de maneira residual nos casos de maior gravidade.


Palavras-chave: Justiça restaurativa. Sistema penal. Crime. Cárcere. Punição.

Palavras-chave


Direito Penal e Políticas de Segurança; Política Criminal; Avaliação de Políticas Públicas.

Texto completo:

PDF

Referências


AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.

AMARAL, Márcia Terezinha Gomes. O Direito de Acesso à Justiça e a Mediação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

BASTOS, Osvaldo Neto. Crise do Estado e segurança nacional: nova geopolítica num contexto de terrorismo, crime organizado, democracia e liberdade. Salvador: Dinamarca, 2011.

CÂMARA, Guilherme Costa. Programa de Política Criminal: Orientado para a Vítima de Crime. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. São Paulo: Atlas S.A, 1989.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução e revisão de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

LUZ, Ilana Martins. A Justiça Restaurativa: a ascensão do intérprete e a racionalidade criminal. 2012. 204 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2012.

MAIA, Clarissa Nunes et al. História das prisões no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 2009.

MEDINA, Eduardo Borges de Mattos. Meios Alternativos de solução de conflitos: o cidadão na administração da justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2004.

MORAIS, José Luis Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição. 2.ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça Restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009.

ROCHA, Lilian Rose Lemos; CARDOZO, José Eduardo. Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para proibição ou legalização das drogas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 7, n. 3, p. 714-730, dez. 2017.

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e a segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006.

SANTOS, Cláudia Cruz. A Justiça Restaurativa: um modelo de reacção ao crime diferente da Justiça Penal. Porquê, para quê e como? Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

SICA, Leonardo. Direito penal de emergência e alternativas à prisão. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

WARAT, Luís Alberto. Surfando na pororoca: o ofício do mediador. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Palas Athena, 2008.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5059

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia