A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil

Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler

Resumo


O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade contemporânea, a fragilidade das relações sociais e a inclusão de métodos de tratamento de conflitos cujo escopo é atender as necessidades das pessoas envolvidas no conflito. Em um segundo momento, discorre-se acerca da Justiça Restaurativa como quebra da justiça retributiva ao propor, por meio do diálogo e consenso, o respeito absoluto aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Na sequência, a fim de consolidar o objetivo do artigo, abordam-se as práticas restaurativas na execução de medidas socioeducativas. A importância da proposta se verifica pela Justiça Restaurativa considerar o delito como um dano às pessoas envolvidas e às relações pessoais, razão pela qual propõe que vítima e ofensor assumam a resolução do conflito no tocante à responsabilidade, à reparação do dano, ao reconhecimento dos traumas causados e à restauração das relações rompidas. Insere-se, nesse contexto, as medidas socioeducativas, as quais são orientadas pela Doutrina da Proteção Integral, garantindo-se ao adolescente o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, o que é possibilitado pela Justiça Restaurativa, cumprindo-se, desse modo, o fim do Direito Penal, qual seja, a convivência pacífica entre os seres humanos.

Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Cultura de Paz; Medida Socioeducativa; Doutrina da Proteção Integral.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5100

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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