Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável

Joana D'Arc Dias Martins, Maria de Fátima Ribeiro, Mireni Oliveira Costa Silva

Resumo


Neste artigo, analisa-se a Economia Circular e como esse modelo econômico contribui para o desenvolvimento sustentável. Tratar-se-á da atuação estatal e como os incentivos fiscais, notadamente aqueles voltados para as cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos eletroeletrônicos, pode induzir comportamentos socialmente responsáveis. Igualmente, busca-se demonstrar a incidência ou não do ICMS nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, e suas políticas de incentivos fiscais para reciclagem desses resíduos. Por fim, conclui-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro acolha o princípio do desenvolvimento sustentável, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) preconize a obrigação dos entes federativos traçar políticas de incentivos fiscais para a gestão desses resíduos, nos Estados investigados, tal política é incipiente e não específica para o processo de seu reaproveitamento, sendo insuficiente para a demanda da Economia Circular na perspectiva global de sustentabilidade. A pesquisa realizada foi bibliográfica e documental, com respaldo nos métodos transdisciplinar e sistêmico de análise.

Palavras-chave


Economia circular. Eletroeletrônicos. Incentivos fiscais. Resíduos sólidos. Sustentabilidade.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i3.7957

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