Public housing policy and growth acceleration program: Rio de Janeiro’s state interventions analysis

Andreza Aparecida Franco Câmara

Abstract


This paper’s objective is to examine public housing policies implemented by the Growth Acceleration Program (PAC) and the interventions of urbanization in slums and shanty towns in the Rio de Janeiro state. In the first part it will be examined the land question after the promulgation of the 1988 Constitution and the Statute of the City, as well as the inclusion of the issue of land regularization in Land Affairs Forum created by the Justice National Council. It is also discussed the territorialization of housing policy investment implemented by the housing PAC promoting the social inclusion process developed by the federal government to implement its national policy of slum upgrading promoting, along with other measures, land regularization with the states and government cooperation through municipal sources obtained by the agents involved in the research. Finally, it will study the major historical interventions conducted in the metropolitan region of Rio de Janeiro and comparing them with the actions already implemented by PAC, reflecting on the instruments used in PAC regularization to ensure the right to decent housing in communities. It is concluded that through improvements projects of precarious settlements inserted into the PAC were contemplated actions, works and services aiming to overcome the precariousness of the settlements chosen to incorporate them into the formal city, with the approach of urban, housing, land, social and environmental issues. However, to avoid the formation of new illegalities, it should be considered a set of economic measures, tax and fare to subsidize the costs transferred to the attended new residents.

References


ABRAMO, Pedro. Cidades em transformação: entre o plano e o mercado - experiências internacionais em gestão do solo urbano. Rio de Janeiro: Observatório Imobiliário de Políticas do Solo, 2001.

ACSELRAD, Henri. A duração das cidades: sustentabilidade e risco nas políticas urbanas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2009.

ALFONSIN, Betânia de M. Instrumentos e experiências da regularização fundiária em áreas urbanas. Questões urbanas: espaço global e regional; interiorização, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 05-26, jul./set. 1995.

ALFONSIN, Betânia de M. Políticas de regularização fundiária: justificação, impactos e sustentabilidade. In: FERNANDES, Edésio (Org.). Direito urbanístico e política urbana no Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. p. 195-267.

ALFONSIN, Betânia de M. Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre. In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia de M. (Org.). A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey; Lincoln Institute, 2003. p. 157-172.

ALFONSIN, Betânia de M. Para além da regularização fundiária: Porto Alegre e o urbanizador social. In: ALFONSIN, Betânia de M.; FERNANDES, Edésio (Org.). Direito à moradia e segurança da posse no Estatuto da Cidade: diretrizes, instrumentos e processos de gestão. Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 298-368.

ARANTES, Otília Beatriz Fiori. Uma estratégia fatal: a cultura nas novas gestões urbanas. Petrópolis: Vozes, 2000.

ARANTES, Otília Beatriz Fiori et al. Urbanismo em fim de linha e outros estudos sobre o colapso da modernização arquitetônica. São Paulo: EDUSP, 1998.

BECKER, Bertha Koiffmann. Novas territorialidades na Amazônia: desafio às políticas públicas. Boletim do Museu Paraense Emilio Goeldi: ciências humanas. Belém, v. 5, n. 1, p. 17-23, jan./abr. 2010. Disponível em: www.museu-goeldi.br/editora/bh/artigos/.../dossie_novas(becker).pdf. Acesso em: 23 fev. 2011.

BOLAFFI, G. Para uma nova política habitacional e urbana: possibilidades econômicas alternativas operacionais e limites políticos. In: VALLADARES, Lícia (Org.). Habitação em questão. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 20 out. 2010.

BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal. Estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em: 20 out. 2010.

BRASIL. Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 26 out. 2010.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 26 out. 2010.

BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Habitação. Urbanização de Favelas: a experiência do PAC. Brasília, 2010. Disponível em: wuf5.cidades.gov.br/.../Ministério_lança_Estatuto_da_Cidade_Comentadono_FUM5.aspx. Acesso em: 12 out. 2010.

BRASIL. Ministério das Cidades. Painel PAC: habitação e saneamento ambiental. Disponível em: www.cidades.gov.br/.../painel-pac-habitacao-e-saneamentoambiental. Acesso em: 10 ago. 2010.

BRASIL. PAC – Favela: a construção social do território e a moradia como local de produção no morro do Preventório. Disponível em: www.anpur.org.br/anais/ena13/.../GT1-297-451-20081219190503.pdf. Acesso em: 10 nov. 2010.

BRASIL. Resolução n. 110, 6 de abril de 2010. Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10575:resolucao-no-110-de-06-de-abril-de-2010&catid=57:resolucoes&Itemid=512. Acesso em: 12 jan. 2011.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2ª. Turma, REsp 324.417, 2001. Disponível em: http://www.stj.jus.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200100654658&pv=000000000000. Acesso em: 2 dez. 2010.

CARDOSO, Adauto Lucio. Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre no final do Século XX. Rio de Janeiro: Antac, 2007.

CARDOSO, Adauto Lúcio; RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (Coord.). A municipalização das políticas habitacionais: uma avaliação da experiência recente: 1993 –1996. Rio de Janeiro: UFRJ/IPPUR, 2006.

CAMPANÁRIO, Milton de Abreu. O mercado de terras e a exclusão social na cidade de São Paulo. In: KRISCHKE, Paulo J. (Org.). Terra de habitação versus terra de espoliação. São Paulo: Cortez, 1984. p. 11-30.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.

CAZELLA, Ademir A.; BONNAL, Philippe; MALUF, Renato S. (Org.). Agricultura familiar: multifuncionalidade e desenvolvimento territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2009.

COMPANS, R. A regularização fundiária de favelas no Estado do Rio de Janeiro. Revista de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 1, n. 9, p. 41-53, jan./abril. 2003.

COUTINHO, Ronaldo. A mitologia da cidade sustentável no capitalismo. In: COUTINHO, Ronaldo; BONIZZATO, Luigi (Org.). Direito da Cidade: novas concepções sobre as relações jurídicas no espaço social urbano. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. p. 17-52.

DALLARI, Adilson Abreu. Instrumentos da política urbana. In: In: DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio (Org.). Estatuto da cidade – comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 77-78.

DAVIDOVITCH, Fany. Urbanização brasileira: tendências, problemas e desafios. Revista de estudos regionais e urbanos, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 12-29, ago./dez. 1984.

DAVIS, Mike. Planeta favela. São Paulo: Boitempo, 2006.

GLOBO. Programa Bom Dia Brasil. Disponível em: . Acesso em: 28 fev. 2011.

ENGELS, F. Contribuição ao problema da habitação. In: MARX, K.; ENGELS, F. Textos. São Paulo: Edições Sociais, 1976. p. 41-95.

FERNANDES, Edésio. A regularização de favelas no Brasil: o caso de Belo Horizonte. In: FERNANDES, Edésio. (Org.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. p. 138-144.

FERNANDES, Edésio. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. Revista Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, p. 440-446, set./out. 2002.

FERNANDES, Edésio. Legalização de favelas em Belo Horizonte: um novo capítulo na História? In: FERNANDES, Edésio; ALFONSIN, Betânia. A Lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 469-485.

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA. Seminário nacional - 10 anos do estatuto da cidade: avanços e desafios da política urbana brasileira, 2011. São Paulo: Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Instituto Pólis, fev. 2011. Disponível em: http://www.forumreformaurbana.org.br/index.php/noticias/168-seminario-nacional-10-anos-do-estatuto-da-cidade-avancos-e-desafios-da-politica-urbana-brasileira. html. Acesso em: fev. 2011.

HALL, Peter. Cidades do amanhã. Tradução de Perola de Carvalho. São Paulo: Perspectiva, 2009.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. Tradução de Carlos Szlak. São Paulo: Annablume, 2005.

HARVEY, David. Condição pós-modernidade. Tradução de Adail Ubirajara Sobral e Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Loyola, 1993.

HARVEY, David. Justiça social e a cidade. Tradução de Armando Corrêa da Silva, São Paulo: Hucitec, 1980.

IGLESIAS, Sérgio; SOUZA, Nunes de. Direito à moradia e de habitação: análise comparativa e suas implicações teóricas e práticas com os direitos da personalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

INSTITUTO POLIS. Carta Mundial do Direito à Cidade, 2004. Disponível em: http://www.polis.org.br/artigo_interno.asp?codigo=12. Acesso em: 18 set. 2010.

LAGO, Luciana Corrêa do. Desigualdades e segregação na metrópole: o Rio de Janeiro em tempo de crise. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

MAGALHÃES, Sérgio. A cidade na incerteza: ruptura e contiguidade em urbanismo. Rio de Janeiro: Viana & Mosley Editora, 2007.

MAGALHÃES, Sérgio. Sobre a cidade: habitação e democracia no Rio de Janeiro.São Paulo: ProEditores, 2002.

MAGALHÃES, Sérgio. Cidade Inteira: a política habitacional da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 1999.

MARICATO, Ermínia. Habitação e as políticas fundiárias, urbana e ambiental. Brasília: PNUD; Ministério das Relações Exteriores, 1995.

MARICATO, Ermínia. Metrópole na periferia do capitalismo: desigualdade, ilegalidade e violência. São Paulo: Hucitec, 1996.

MARICATO, Ermínia. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração dos direitos humanos. Brasília, 2004. Disponível em: http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php. Acesso em: 13 jan. 2011.

OSORIO, Letícia Marques et al. Estatuto da cidade e reforma urbana: novas perspectivas para as cidades brasileiras. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002.

PEREIRA, Luís Portella. A função social da propriedade urbana. Porto Alegre: Síntese, 2003.

PIQUET, Rosélia et. al. O desenvolvimento urbano em questão. 2. ed. Rio de Janeiro: IPPUR, 2001.

PRETECEILLE, Edmond; VALLADARES, Licia. O futuro das metrópoles: desigualdades e governabilidade. Rio de Janeiro: Revan-Fase, 2000.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz et al. Globalização, fragmentação e reforma urbana: o futuro das cidades brasileiras na crise. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz et al. O futuro das metrópoles: desigualdades e governabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz et al. Dinâmica metropolitana e novos padrões de desigualdade social. São Paulo em perspectiva, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 25-32, abr./jun. 1995.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz et al. Dos cortiços aos condomínios fechados: as formas de produção da moradia na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1997.

ROLNIK, Raquel. Seminário Nacional Estatuto da Cidade + 10 anos, 2011. Disponível em: http://escadaedesenvolvimento.wordpress.com/2011/02/07/seminario-nacional-%E2%80%9Cestatuto-da-cidade-10-anos-avancos-e-desafiosda-politica-urbana-e-dos-planos-diretores-participativos. Acesso em 13 jul. 2011.

ROLNIK, Raquel; CYMBALISTA, R. (Org.). Instrumentos urbanísticos contra a exclusão social. Revista Pólis, São Paulo, v. 1, n. 29, p. 1-20, jan. 1997.

ROLNIK, Raquel et. al. Regulação urbanística e exclusão territorial. Revista Pólis, São Paulo, v. 1, s/n., p. 15-36, 1ª. ed. 1999.

SANTOS, Cláudio Hamilton S. Políticas federais de habitação no Brasil: 1964/1998. Brasília: IPEA, 1999. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_99/td_654.pdf. Acesso em: 19 jan. 2011.

SANTOS JUNIOR, Orlando Alves. Reforma Urbana. Por um novo modelo de planejamento e gestão das cidades. Rio de Janeiro: FASE; UFRJ-IPPUR, 1995.

SANTOS, Milton. Técnica, espaço tempo: globalização e meio técnico científico informacional. São Paulo: Hucitec, 1994.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único a consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2000.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo: razão e emoção. São Paulo: EDUSP, 2002.

SANTOS, Milton. A urbanização brasileira. 5. ed., 1. reimpr. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2008.

SAULE JUNIOR, Nelson; OSORIO, Letícia Marques. Direito à moradia: Relatório Nacional: 2003. Kenya: Unhabitat, 2003. Disponível em: http://www.unhabitat.org/downloads/docs/2649_61742_03.05.20.Analisis%20Brasil%202003.doc. Acesso em: 16 jan. 2011.

SAULE JÚNIOR, Nelson et al. (Org.) Assentamentos urbanos: Brasil século XXI - os caminhos da sustentabilidade cinco anos depois da Rio 92. Rio de Janeiro: FASE, 1997.

SUNDFELD, Carlos Ari. O estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson; FERRAZ, Sérgio (Org.). Estatuto da cidade – comentários à Lei Federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, p. 45-60, 2003.

VALLADARES, Lícia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: FGV, 2005.

VASCONCELOS, J. A. M. de. Regularização fundiária e a urbanização de áreas faveladas em programas financiados pelo BNH. Rio de Janeiro: BNH, 1986.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i3.1487

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