Economic Analysis of Law: the effectiveness of the legal system to protect and compensate consumers for damages
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AFONSO, Maria; VARIZ, Manuel. Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos. Coimbra: Coimbra, 1991.
ALMEIDA, João Batista. A proteção jurídica do consumidor. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
CALABRESI, Guido. The cost of accidents: a legal and economic analysis. New Haven-London: Yale University Press, 1970.
COLOMA, German. Analisis economico del derecho. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 2001.
COOTER, Robert; ULLEN, Thomas. Direito & economia. Trad. Luis Marcos Sander e Francisco Araújo da Costa. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
GICO JUNIOR, Ivo. Introdução ao Direito e Economia. In TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.
GRINOVER, Ada Pellegrini. [et. al.]. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
GONÇALVES, Vítor Fernandes. A análise econômica da responsabilidade civil extracontratual. Revista Forense, Revista Forense, São Paulo, v. 357, p. 129-163, set./out. 2001.
KISHATAINY, Niall [et. al.]. The economics book. Londres: Dorling Kindersley, 2012.
LEGGETT, Cristopher. The Ford Pinto Case: the valuation of life as it apllies to the negligence-efficiency argument. 1999. Disponível em: < http://www.hss.iitm.ac.in/courses/sreekumar/Ford%20Pinto%20Case.pdf>. Acesso em: 30. nov.2013.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
NERY JUNIOR, Nelson. Aspectos relevantes do CDC. Justitia, São Paulo, v. 53, jul./set. 1991.
OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERREIRA, Felipe Moreira dos Santos. Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 81, p. 13-37, jan./mar. 2012.
PORTO, Antonio José Maristrello. Introdução ao Direito e Economia. In TIMM, Luciano Benetti (org.). Direito e Economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012.
POSNER, Richard Allan. A economia da justiça. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
SIDOU, J. M. Othon. Proteção ao consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 1977.
TAVANO, María Josefina. Los presupuestos de la responsabilidad civil. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2011.
TOMASETTI JUNIOR, Alcides. A configuração constitucional e o modelo normativo do CDC. Revista Direito do Consumidor, São Paulo, v. 14, abr./jun. 1995.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2698
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)