Sustainable human development and eradication of extreme poverty: an analysis of the Portuguese experience
Abstract
development and poverty. Thus, its bases on the assessment of compliance
of the first Millennium Development and Sustainable Development Goals
(in the design of the United Nations), namely: to eradicate extreme poverty
and hunger and to end poverty in all its forms and everywhere. We present,
at first, a theoretical and purposeful formulation on the subject. In a second
segment, focuses in your coping by the Portuguese State with fulcrum in
the implementation of the guarantees of social sustainability and poverty
reduction. Therefore, it asserts to emergency of to call attention to sustainable
human development in the achievement of public policies and in the
effectiveness of fundamental rights, in the framework of a Environmental
and Democratic State of Law.
Keywords
Full Text:
PDF (Português (Brasil))References
ALEXY, Robert. Law, Morality, and the Existence of Human Rights. Ratio Juris, Vol. 25, nº 1. Wiley Online Library, 2012.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 5 ed. Coimbra, Almedina, 2012.
BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1990 – A Pobreza. São Paulo, FGV, 1990.
CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume I. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra, Almedina, 2010.
__________. O princípio da sustentabilidade como princípio estruturante de direito constitucional. Tékhne: Revista de Estudos Politécnicos, vol. VIII, n. 13. Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2010.
CASALTA NABAIS, José. Política fiscal, desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil. Curitiba, 2007.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito & economia. 5 ed. Trad. Luis Marcos Sander, Francisco Araújo da Costa. Porto Alegre, Bookman, 2010.
FLORENZANO, Vincenzo Demétrio. Sistema financeiro e responsabilidade social: uma proposta de regulação fundada na teoria da justiça e na análise econômica do direito. São Paulo, Textonovo, 2004.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 5 ed. São Paulo, Malheiros, 2010.
__________. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2 ed. Belo Horizonte, Fórum, 2012.
FUNDACION INTERNACIONAL Y PARA IBEROAMÉRICA DE ADMINISTRACION Y POLITICAS PUBLICAS. Regras de Brasília sobre acesso à Justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, 2008. (disponível em http://www.anadep.org.br/wtksite/100-Regras-de-Brasilia-versao-reduzida.pdf).
GUASTINI, Riccardo. Estudios sobre la interpretación jurídica. Trad. Marina Gascón e Miguel Carbonell. Cidade do México, Instituto de Investigaciones Jurídicas, 1999.
HÄBERLE, Peter. Nachhaltigkeit und Gemeineuropäisches Verfassungsrecht. In: WOLFGANG, Kahl (org.). Nachhaltigkeit als Verbundbegriff. Tubinga: Mohr Siebeck, 2008.
HESSE, Konrad. Escritos de Derecho Constitucional. Trad. Pedro Cruz Villalón. Madri, Centro de Estudios Constitucionales, 1992.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Trad. Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2000.
MACCORMICK, Neil. Retórica e o estado de direito. Trad. Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro, Elsevier, 2008.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo, Malheiros, 2000.
NARAYAN, Deepa. The Dynamics of Poverty. Child Poverty Insights – April 2010, Social and Economic Policy, Unicef Policy and Practice. Nova Iorque, Unicef, 2010.
__________. Voices of the poor – Can anyone hear us? Washington, Oxford University Press, 2000.
OBSERVATÓRIO DAS DESIGUALDADES. Indicadores sobre Rendimento e Pobreza. (disponível em http://observatorio-das-desigualdades.cies.iscte.pt/index.jsp?page=indicators
&id=113 ).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milênio (Resolução A/RES/55/2) – Nova Iorque, 2000 (disponível em http://www.pnud.org.br/Docs/
declaracao_do_milenio.pdf ).
__________. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento – Nova Iorque, 1986. Trad. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo. (disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracao-sobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html).
__________. Declaração sobre o Meio Ambiente Humano – Estocolmo, 1972. Trad. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo (disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html).
__________. Human Development Report 1997. Nova Iorque, Oxford University Press, 1997.
__________. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Centro Regional de Informação das Nações Unidas para A Europa Ocidental – Bruxelas, 2015 (disponível em http://www.unric.org/pt/objectivos-de-desenvolvimento-do-milenio-actualidade ).
__________. Relatório do Desenvolvimento Humano 2014. Lisboa, Camões, 2014.
PACHECO, Pedro Mercado. El analisis economico del derecho. Madri, Centro de Estúdios Constitucionalies, 1994.
PERISTA, Pedro; BAPTISTA, Isabel. A estruturalidade da pobreza e da exclusão social na sociedade portuguesa – conceitos, dinâmicas e desafios para a acção. Fórum Sociológico – Dossiê: A pobreza, pluralidade de olhares e intervenções. Lisboa, CesNova, 2010.
PORDATA – BASE DE DADOS PORTUGAL CONTEMPORÂNEO. Condições de Vida e Rendimentos das Famílias na Europa. (disponível em http://www.pordata.pt/Europa/
Ambiente+de+Consulta/Tabela ).
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. VII Revisão Constitucional, 2005 (disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Documents/constpt2005.pdf ).
SACHS, Jeffrey. The end of poverty, economic possibilites for our time. Nova Iorque, The Penguin Press, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012.
SEN, Amartya. Sobre ética e economia. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo, Companhia das Letras, 1999.
SEN, Amartya; KLIKSBERG, Bernardo. As pessoas em primeiro lugar: a ética do desenvolvimento e os problemas do mundo globalizado. Trad. Bernardo Azemberg. São Paulo, Companhia das Letras, 2010.
SILVA, Manuela. Enfrentar a crise. Erradicar a pobreza – Contributo da Economia Social. Revista Sociedade e Trabalho, n. 41. Lisboa, Gabinete de Estratégia e Planejamento, 2010.
SILVA, Suzana Tavares da. Direitos fundamentais na Arena Global. Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2011.
TOSCANO, Suzana. Como reformar a administração pública. Políticas Públicas em Portugal. Lisboa, Cies, 2012.
TROPER, Michel. A filosofia do direito. Trad. Ana Deiró. São Paulo, Martins, 2008.
VASCONCELLOS, Marco Antônio; GARCIA, Manuel. Fundamentos de Economia. 2 ed. São Paulo, Saraiva, 2004.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.3481
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)
Desenvolvido por:
