O cyberbullying e os limites da liberdade de expressão

Abstract

Este artigo tem como objetivo o estudo das relações entre o cyberbullying e o direito fundamental à liberdade de expressão. Primeiramente, será feita uma abordagem acerca da Internet, ressaltando aspectos relevantes, sua criação e desenvolvimento no Brasil. Ainda nesse tópico é estudada a esfera privada e sua invasão à esfera pública e, por fim, a criação do Marco Civil da Internet. No tocante ao cyberbullying, destaca-se que este é uma espécie de bullying no meio virtual, que se utiliza, muitas vezes, da liberdade de expressão como forma de justificar as ofensas aos direitos à imagem e à honra. No quarto tópico a liberdade de expressão estudada, ressaltando-se que, apesar de ser um direito fundamental do ser humano, não pode ser considerada como absoluta, tendo como limites os direitos da personalidade. Ao final, entende-se que o cyberbullying é um problema de saúde pública mundial, uma vez que as consequências são devastadoras, de tal maneira que são necessárias tutelas jurídicas específicas para inibir a prática desses atos. A metodologia empregada foi qualitativa e teórica, mediante a análise descritiva, delineada por meio de pesquisa científica bibliográfica.