Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos

Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek

Abstract


A investigação de crimes cometidos na Internet, com o crescimento do número de ocorrências, tem gerado problemas em razão da descentralização da rede e da hospedagem de serviços digitais em outros países. O presente artigo procura trazer a lume a relevância dos acordos de cooperação judicial internacional (MLATs) para a investigação e persecução de crimes que tragam elementos internacionais em decorrência da utilização da Internet. Para tanto, analisamos os conceitos de soberania e jurisdição e sua relevância para a interação internacional judicial. Em seguida abordamos o MLAT vigente entre Brasil e Estados Unidos, considerando suas finalidades e fundamentos, suas peculiaridades, além das críticas feitas ao acordo. O trabalho não se pretendeu exaustivo no que toca teses atuais sobre a possibilidade de requisição direta de dados pelo Judiciário brasileiro, nem pretende o presente artigo trazer soluções pontuais para a reforma do acordo analisado, mas sim propor questionamentos e debates necessários para o aproveitamento do instituto no desenvolvimento de uma política criminal mais ampla. Como conclusão propomos o refinamento e expansão de tais acordos como medida de política criminal eficiente e justa no tratamento de violações ocorridas na Internet.

Keywords


Crimes cibernéticos; Internet; Cooperação Internacional; MLAT

References


ABBUD, Carlos de Albuquerque Cavalcanti. Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras. São Paulo: Atlas, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657/1942, de 4 de setembro de 1942. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657.htm. Acesso em: 03 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 12.954/2014, de 5 de fevereiro de 2014. Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2011-2014/2014/lei/L12954.htm. Acesso em: 3 abr. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança nº 55.019/DF. Quinta Turma. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, julgado em 12 de dezembro de 2017, Brasília, DJE de 01 de fevereiro de 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sentença Estrangeira Contestada nº 9.412/US. Corte Especial, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 19 de abril de 2017, DJE de 30 de maio de 2017.

CASTELLS, Manuel. A galáxia da internet. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 1.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. v. 2.

DINH, Nguyen Quoc; PELLET, Alain; DAILLIER, Patrick. Droit international public. 7. ed. Paris: L.G.D.J., 2002.

GUIDI, Guilherme Berti de Campos. A proteção dos dados pessoais na Internet: contribuições da experiência europeia ao modelo brasileiro. 2016. 457 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Direito Civil, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1.

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

SHAW, Malcolm N. International law. 5. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2003.

SILVA, Carlos Bruno Ferreira da. Proteção de dados e cooperação transnacional: teoria e prática na Alemanha, Espanha e Brasil. Belo Horizonte: Arraes, 2014.

STRENGER, Irineu. Direito internacional privado. 3. ed. São Paulo: LTr, 1996.

WEBER, Max. Politics as a vocation. In: Essays in sociology. Nova Iorque: Oxford University Press, 1946.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5130

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia