Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias

José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima

Abstract


Compete ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal a apreciação de “questões urgentes” (art. 13, VIII, RISTF), nos períodos de recesso e nas férias coletivas dos ministros (janeiro e julho). Durante este breve momento, as normas acima referidas ampliam a competência decisória da Presidência do Tribunal, permitindo-lhe conhecer e decidir as mais diversas questões, bem como concentram todas as resoluções na pessoa de quem esteja no exercício da função neste período excepcional (Presidente ou Vice-Presidente). Mas como descrever o comportamento deste relevante ator jurídico-político durante este período, diante dos diversos modelos explicativos da denominada Política Judicial (Judicial Politics)? Para responder a esta pergunta, emprega-se uma metodologia exploratória e descritiva, com exposição das normas que regulam o papel do Presidente do Tribunal e suas atividades durante o recesso (modelo legal-institucional), com discussão – a partir de decisões tomadas (casos) – das suas possibilidades de interação com os demais atores políticos (modelo estratégico). Trata-se de análise de caso qualitativa, que aborda decisões tomadas durante os recessos de 2011, 2013, 2015, 2017 e 2018, abrangendo a Presidência de quatro Ministros do STF. Referida análise justifica-se pelo objetivo de compreender como é construída a concepção de urgência, para efeitos de atuação do Ministro Presidente durante o período excepcional. Conclui-se que, no puzzle da formação da agenda decisória judicial, o desenho normativo do Tribunal assegura ao Presidente instrumentos processuais que viabilizam uma ampla gama de possibilidades decisórias, explicativas da inserção deste ator específico no concerto entre os poderes da República e suas relações com a sociedade.

Keywords


Supremo Tribunal Federal; comportamento judicial; judicialização da política; Ministro Presidente; recesso forense e férias coletivas

References


ACKERMAN, Bruce. The new separation of powers. Harvard Law Review, v. 113, n. 3, p. 663-727, jan. 2000. Disponível em: http://www.edesp.edu.br/files/eventos/papers/Ackerman.pdf. Acesso em: 28 ago. 2005.

ALMEIDA, Frederico de. Judicialização da política e composição dos Tribunais Superiores. Revista Parlamento e Sociedade, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 75-98, jan./jun. 2015.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. `The Court, it is I’?: individual judicial powers in the Brazilian Supreme Court and their implications for constitutional theory. Global Constitutionalism, v. 7, n. 2, p. 236-262, 2018.

ARGUELHES, Diego Werneck; RIBEIRO, Leandro Molhano. Ministrocracia?: o Supremo Tribunal individual e o processo democrático brasileiro. Novos estudos CEBRAP, v. 37, n. 1, 2018.

BAUM, Lawrence. The Supreme Court. Ohio: CQ Press, 2010. BICKEL, Alexander M. The least dangerous branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merrill, 1962.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 jun. 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 88, de 7 de maio de 2015. Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasil, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc88.htm. Acesso em: 11 nov. 2016.

BRASIL. Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp35.htm. Acesso em: 16 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1950. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm. Acesso em: 16 jun. 2016.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 17 jun. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Discurso de posse da Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2016/09/carmen-lucia.pdf. Acesso em: 18 jan. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Discurso de posse do Ministro Ricardo Lewandowski na Presidência do Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/discursoMinistroRL.pdf. Acesso em: 18 jan. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpus nº 81.565, Relator: Ministro Sepúlveda Pertence, j. 19-2- 2002, 1ª T, DJ de 22-3-2002. Disponível em: file:///G:/Marcelo%20Varella/RBPP_n_2_v_8/Artigos/C:/Users/sonale.oliveira/Downloads/%3Chttp:/stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp%3Fs1=(HC$.SCLA.+E+81565.NUME.)+OU+(HC.ACMS.+ADJ2+81565.ACMS.)&base=baseAcordaos&url=http:/tinyurl.com/nbxsmu7.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Regimento interno do Supremo Tribunal Federal, atualizado até julho de 2016. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em: 15 nov. 2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RHC 71.400. Relator: Ministro Ilmar Galvão, j. 7-6-1994, 1ª T, DJ de 30-9- 1994. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=102538.

CASEY, Gerard; WHITTINGTON, Keith E. Constitutional interpretation: textual meaning, original intent, and judicial review. The Review of Metaphysics, v. 54, n. 1, p. 179-180, 2000.

CALDEIRA, Gregory A.; WRIGHT, John R.; ZORN, Christopher J. W. Sophisticated voting and gatekeeping in the Supreme Court. Journal of Law, Economics, and Organization, v. 15, n. 3, p. 549-572, 1999.

CAPPELLETTI, Mauro. ¿Renegar de Montesquieu?: la expansión y la legitimidad de la “justicia constitucional”. Revista Española de Derecho Constitucional, ano 6, n. 17, p. 9-47, mayo/ago. 1996.

CHEVITARESE, Aléssia de Barros. A (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, p. 500-517, 2015.

EPSTEIN, Lee; KNIGHT, Jack. The Choices Justices Make. Washington: Congressional Quarterly, 1998.

EPSTEIN, Lee; WALKER, Thomas G. Constitutional Law for a Changing America: institutional powers and constraints. Washington: Cq Press, 2010.

FALCÃO, Joaquim. O Supremo: compreenda o poder, as razões e as consequências das decisões da mais alta Corte do Judiciário no Brasil. Rio de Janeiro: Edições de Janeiro, 2015.

FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego. Onze Supremos: todos contra o plenário. In: FALCÃO, Joaquim; ARGUELHES, Diego W.; RECONDO, Felipe (Org.). Onze Supremos: o Supremo em 2016. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2017.

FALCÃO, Joaquim; HARTMANN, Ivar A.; CHAVES, Vitor P. Relatório Supremo em números: o Supremo e o tempo. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, 2014.

GIBSON, James L. Challenges to the impartiality of state supreme courts: legitimacy theory and “newstyle” judicial campaigns. American Political Science Review, v. 102, n. 01, p. 59-75, 2008.

GILLMAN, Howard; CLAYTON, Cornell W. Beyond judicial attitudes: institutional approaches to Supreme Court Decision-Making. In: CLAYTON, Cornell W.; GILLMAN, Howard (Ed.). Supreme Court DecisionMaking: new institutionalist approaches. Chicago: University of Chicago Press, 1999.

GILLMAN, Howard. What’s Law got to do with it?: judicial Behavioralists test the “Legal Model” of judicial decision making. Law & Social Inquiry, v. 26, p. 465-504, 2001.

GOMES NETO, José Mário Wanderley; LIMA, Flávia Danielle Santiago. Poder de agenda e estratégia no STF: uma análise a partir da decisão liminar nos mandados de segurança nº 34.070 e nº 34.071. In: MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira et al. (Org.). Constituição e democracia II. Florianópolis: CONPEDI, 2016.

HECKMAN, James J. The scientific model of causality. Sociological Methodology, v. 35, 2005.

LIMA, Flávia Danielle Santiago; ANDRADE, Louise Dantas de; OLIVEIRA, Tassiana Moura de. Emperor or president?: understanding the (almost) unlimited power of the Brazilian Supreme Court’s President. Revista Brasileira de Direito, v. 13, p. 161 - 176, 2017.

LIMA, Flávia Danielle Santiago; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Autocontenção à brasileira? uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo (a) s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários. Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 1, p. 221-247, 2018.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

MURPHY, Walter F. Elements of judicial strategy. Chicago: University of Chicago Press, 1964.

NAGEL, S.; NEEF, M. Models of judicial Decision-Making. In: JOHNSON, G. W. (Ed.). American political science research guide. New York: IFI/Plenum Data Company, 1977. v.1.

NORTH, Douglass C. Institutions, institutional change, and economic performance. New York: Cambridge University Press, 1990.

RIBEIRO, Leandro Molhano; ARGUELHES, Diego Werneck. Preferências, estratégias e motivações: pressupostos institucionais de teorias sobre comportamento judicial e sua transposição para o caso brasileiro. Revista Direito e Práxis, v. 4, n. 7, p. 85-121, 2013.

RIBEIRO, Leandro Molhano; PAULA, Christiane Jalles. Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 6, n. 3, p. 13-28, 2016.

ROBERTSON, David. The judge as a political theorist: contemporary judicial review. Princeton: Princeton University Press, 2010.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. I•CON, v. 11, n. 3, p. 557–584, 2011.

SEGAL, Jeffrey A.; SPAETH, Harold J. The Supreme Court and the attitudinal model revisited. New York: Cambridge University Press, 2002.

SEGAL, Jeffrey A. Judicial Behavior. In: WHITTINGTON, Keith E.; KELEMEN, R. Daniel; CALDEIRA, Gregory A. (Ed.). The Oxford Handbook of Law and politics. Oxford: Oxford University Press, 2008.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Noberto. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 45, p. 29-46, mar. 2013.

VALE, André Rufino do. Novo presidente do Supremo deverá enfrentar grandes desafios em sua gestão. Observatório Constitucional, Brasília, 2 ago. 2014. Disponível em: . Acesso em: 25 maio 2018.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudência política. São Paulo: Malheiros, 2002. VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. Revista Direito GV, v. 4, p. 441-459, 2008.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5306

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia