Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas

Abstract

O fenômeno do refúgio desafia contextos políticos e éticos por se relacionarem com violação de direitos humanos. O Brasil é considerado país acolhedor, todavia, o âmbito normativo é condizente com a realidade? Este estudo objetiva analisar evidências científicas sobre o instituto do refúgio, sua correlação com os direitos humanos e os desafios na concretização destes. Trata-se de revisão integrativa que permitirá síntese da produção do conhecimento acerca desta emergente problemática por meio do diagnóstico de perspectivas e desafios da concretização de direitos e inserção social dos refugiados. Selecionou-se artigos publicados na interface de dados do Portal de Periódicos CAPES, após adoção de critérios de elegibilidade: disponíveis na íntegra, sem restrições de idioma e ano de publicação. Utilizou-se como palavras-chaves: refúgio, refugiados e direitos humanos, interligados pelo operador boleano AND. Para o detalhamento do processo de busca recorreu-se ao fluxograma Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). Amostra constituída por 20 artigos. Análise permitiu caracterização da produção cientifica afim e desenvolvimento de três categorias analíticas: Caracterização da produção científica acerca do fenômeno do refúgio frente aos direitos humanos; Acepções de refugiado expressas no sistema jurídico brasileiro e nos documentos internacionais refletidas na literatura corrente; e Políticas públicas brasileiras e refúgio: a necessidade de ouvir a voz dos refugiados. A síntese apreciativa do fenômeno do refúgio conduziu a compreensão da complexidade que envolve a situação, sua múltipla determinação e avanços no âmbito legal e normativo; com expressivos desafios na implantação e implementação de políticas públicas que respondam aos compromissos assumidos.