A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação

Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo

Abstract


O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da criação e expansão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal e demonstra, a partir dos dados de uso do Plenário Virtual, como ele tem sido majoritariamente um espaço de julgamento de colegialidade meramente formal com pouco favorecimento à deliberação entre os ministros quando do exercício do controle de constitucionalidade por essa via de julgamento. Essa análise foi feita por meio de uma metodologia analítico-descritiva do Plenário Virtual, priorizando a pesquisa normativa e bibliográfica sobre sua origem e expansão, bem como por meio de um levantamento e análise dos processos de controle abstrato de constitucionalidade que foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal no Plenário Virtual ampliado durante o ano de 2020 e pandemia de COVID-19.

References


ALVIM, Juliana Cesário. Opacidade do plenário virtual, Zika e censura nas escolas: obstáculo ou estratégia? Jota, Brasília, 12 maio 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/opacidade-plenario-virtual-zika-censura-escolas-12052020. Acesso em 21 abril 2021.

BARBOSA, Ana Laura Pereira, ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Plenário Virtual e poder de agenda do presidente do STF: diminuição ou consolidação? Jota, Brasília, 28 setembro 2020. Acesso em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-agenda-presidente-stf-diminuicao-consolidacao-28092020. Acesso em 21 abril 2021.

BARBOSA, Ana Laura Pereira, ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Quem controla a agenda do Supremo? Jota, Brasília, 06 junho 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/quem-controla-a-agenda-do-supremo-04062020. Acesso em 21 abril 2021.

BRAGA, Fábio; LIMA, Lucas Henrici Marques de. 12 anos em 1: o plenário virtual do STF e o furacão de precedentes tributários. Jota, Brasília, 10 agosto 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-da-abdf/12-anos-em-1-o-plenario-virtual-do-stf-e-o-furacao-de-precedentes-tributarios-10082020. Acesso em 01 maio 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 25 agosto 2021.

BRASIL. Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11418.htm. Acesso em 25 agosto 2021.

BRASIL. Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Brasília. DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em 25 agosto de 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 599316/SC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento. Embargante: União. Embargado: Fricasa Alimentos S/A. Relator: Ministro Marco Aurélio, 23 março 2021. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15345981749&ext=.pdf. Acesso em 25 agosto 2021.

CARNEIRO, Luiz Orlando; TEIXEIRA, Matheus; FALCÃO, Márcio. Toffoli quer ampliar julgamentos em plenário virtual e troca de votos de ministros. Jota, Brasília, 17 agosto 2018. Disponível em: https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-quer-ampliar-julgamentos-em-plenario-virtual-e-troca-de-votos-de-ministros-17092018. Acesso em 22 março 2021.

COSTA, Alexandre Araújo; CARVALHO, Alexandre Douglas Zaidan de; FARIAS, Felipe Justino de. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade. Revista Direito GV, v. 12, n. 1, p. 155-187, jan./abr. 2016.

DOURADO, Gabriela. A evolução do julgamento virtual no STF. Jota, Brasília, 14 janeiro 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-evolucao-do-julgamento-virtual-no-stf-14012021#_ftn8. Acesso em 19 março 2021.

FERRAZ, Diego. STF, julgamentos virtuais e a Matrix – parte I. Jota, Brasília, 03 julho 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-julgamentos-virtuais-e-a-matrix-parte-i-03072020. Acesso em 21 abril 2021.

FERRAZ, Diego. STF, julgamentos virtuais e a Matrix – parte II. Jota, Brasília, 10 julho 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-julgamentos-virtuais-e-a-matrix-parte-ii-10072020. Acesso em 21 abril 2021.

FERRAZ, Diego. STF, julgamentos virtuais e a Matrix – parte III. Jota, Brasília, 17 julho 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stf-julgamentos-virtuais-e-a-matrix-parte-iii-17072020. Acesso em 21 abril 2021.

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF. Migalhas, Ribeirão Preto, 16 abril 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/324840/grupo-de-mais-de-100-advogados-se-manifesta-contra-plenario-virtual-do-stf. Acesso em 31 março 2021.

LEMOS, Victor Hugo Pacheco. O déficit de colegialidade no STF: um princípio de mudança? Jota, Brasília, 17 julho 2020. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-deficit-de-colegialidade-no-stf-um-principio-de-mudanca-17072020. Acesso em 04 abril 2021.

MENDES, Conrado Hübner. O projeto de uma corte deliberativa. In: VOJVODIC, Adriana; PINTO, Henrique Motta; PAGANI, Rodrigo (Orgs.). Jurisdição Constitucional no Brasil. Malheiros, 2012.

MENDES, Conrado Hübner; GODOY, Miguel Gualano de. Plenário Virtual no Supremo: reforço de um tribunal de solistas. Jota, Brasília, 26 junho 2019. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/plenario-virtual-no-supremo-reforco-de-um-tribunal-de-solistas-26062019. Acesso em 01 maio 2021.

PENCAK, Nina; ALVES, Raquel de Andrade Vieira. A crise é aguda e o Plenário Virtual pode ser a solução no momento. Conjur, São Paulo, 06 julho 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-06/pencak-alves-plenario-virtual-solucao-crise. Acesso em 06 abril 2021.

PEREIRA, Thomaz; ARGUELHES, Diego Werneck. O STF e a reeleição no Congresso: plenário virtual como estratégia e camuflagem. Jota, Brasília, 18 dezembro 2020. Disponível em: https://www.jota.info/stf/supra/o-stf-e-a-reeleicao-no-congresso-plenario-virtual-como-estrategia-e-camuflagem-18122020. Acesso em 21 abril 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 21, de 30 de abril de 2007. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL021-2007.PDF. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 51, de 22 de julho de 2016. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL051-2016.PDF. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 52, de 14 de junho de 2019. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL052-2019.PDF. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 53, de 18 de março de 2020. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL053-2020.PDF. Acesso em 25 agosto de 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Emenda Regimental nº 54, de 01 de julho de 2020. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/EMENDAREGIMENTAL054-2020.PDF. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mudanças no Regimento Interno enfatizam atuação colegiada do STF. Supremo Tribunal Federal, 01 julho 2020. Disponível em:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Relatório de Atividades 2020. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da informação, 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Resolução nº 587, de 29 de julho de 2016. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO587-2016.PDF. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Resolução nº 642, de 14 de junho de 2019. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, 2021. Disponível em: http://www.stf.jus.br/ARQUIVO/NORMA/RESOLUCAO642-2019.PDF. Acesso em 25 agosto de 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Resolução nº 672, de 26 de março de 2020. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/atoNormativo/verAtoNormativo.asp?documento=2832. Acesso em 25 agosto 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF regulamenta repercussão geral em recursos extraordinários. Supremo Tribunal Federal, 03 maio 2007. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=69832&caixaBusca=N. Acesso em 18 março 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministro Dias Toffoli encerra ano judiciário com números e mensagem de esperança. Supremo Tribunal Federal, 19 dezembro 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=433223&tip=UN. Acesso em 01 maio 2021.

VALADARES, André G. L. R. O plenário virtual e a incongruência da tese firmada no RE 599.316/SC. Jota, Brasília, 19 março 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-plenario-virtual-e-a-incongruencia-da-tese-firmada-no-re-599-316-sc-19032021. Acesso em 21 abril 2021.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i1.8147

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia