Há accountability nas políticas de incentivo à conciliação promovidas pelo CNJ? A perspectiva da Justiça do Trabalho

Mariana Cesto, Lourival Barão Marques Filho

Abstract


O artigo analisa se há accountability com relação à política judiciária de incentivo à conciliação instituída pela Resolução nº 125/2010, do CNJ, na Justiça do Trabalho. Para tanto, apresenta-se a política em questão e como ela repercute na justiça trabalhista. Então, por meio de metodologia dedutiva, são trazidas bases teóricas de accountability que permitem uma análise fundamentada sobre os resultados práticos da implementação das medidas decorrentes da resolução. Esses resultados são obtidos por meio de pesquisa empírica relativa ao índice de conciliação do CNJ, bem como dos percentuais de conciliação aferidos pelo TST, verificando-se uma constante redução de tais índices desde 2010, quando a política judiciária foi implementada. O trabalho constata que houve déficit de accountability desde sua concepção mais básica – a informacional, mas também e, especialmente, no que se refere ao dever de crítica, pois os envolvidos limitaram-se a cumprir as medidas das resoluções, sem questionar a sua ineficiência.

Keywords


política judiciária; incentivo à conciliação; pesquisa empírica; accountability; eficiência

References


ARAGÃO, Egas Moniz. Estatística Judiciária. Revista Forense: Rio de Janeiro, v. 365, 2003.

BOVENS, Mark. Two concepts of accountability: accountability as a virtue and as a mechanism. West European politics, v. 33, n. 5, p. 946-967, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Acesso em: 17 fev. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 fev. 2021.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 17 fev. 2021.

BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 1º fev. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999. Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classista na Justiça do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc24.htm#art1. Acesso em: 1º fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9099.htm. Acesso em: 1º fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 1º fev. 2020.

CABRAL, Flávio Garcia. O conteúdo jurídico da eficiência administrativa. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzir para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, fev.-abr. 1990.

CLÉVE, Clémerson Merlin; FRANZONI, Julia Ávila. Administração Pública e a nova Lei de Acesso à Informação. Interesse Público. Belo Horizonte, v. 15, n. 79, p. 15-40, maio/jun. 2013.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2016.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2017.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2019.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números. Brasília: CNJ, 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Programas e ações. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/. Acesso em: 31 jan. 2021.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso em: 1º fev. 2021.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Resolução nº 174, de 30 de setembro de 2016. Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023#:~:text=JUSTI%C3%87A%20DO%20TRABALHO-,RESOLU%C3%87%C3%83O%20CSJT%20N.%C2%BA%20174%2C%20DE%2030%20DE%20SETEMBRO%20DE,Trabalhista%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 15 fev. 2021.

COSTANDRADE, Pedro Henrique Arazine de Carvalho; SILVA JÚNIOR, Gilson G.; GICO JÚNIOR, Ivo T. Panorama do judiciário brasileiro: crise e números. In: RIBEIRO, Gustavo Ferreira; GICO JÚNIOR, Ivo T. (Coord.). O jurista que calculava. Curitiba: CRV, 2013, p. 37-70.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa empírica em direito [livro eletrônico]. São Paulo: Direito GV, 2013.

FUKUYAMA, Francis. Why is democracy performing so poorly? Journal of democracy, v. 26, n. 1, p. 11-20, 2015.

HELLMAN, Renê Francisco. Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, v. 242, p. 553-566, abr. 2015.

KANAYAMA, Rodrigo Luís; TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas. Eficiência e Poder Judiciário: resolução de casos e recursos financeiros no Brasil e nos Estados Unidos. In: CONTI, José Maurício (org.). Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas. v. 1. São Paulo: Almedina, 2017, p. 257-277.

KAZMIER, Leonard J. Estatística aplicada à economia e administração. Trad. Carlos Augusto Crucius. São Paulo: Pearson Makron Books, Coleção Schaum, 2004.

KENNEY, Charles D. Horizontal accountability: concepts and conflicts. In: Democratic accountability in Latin America. New York: Oxford University Press, 2003, p. 55-76.

LANVERS, Charlotte. What is the Settlement Rate and Why Should We Care? Cornell Law Faculty Publications. Paper 203. 2009. Disponível em: https://scholarship.law.cornell.edu/facpub/203/. Acesso em: 16 fev. 2021.

LOEVINGER, Lee. The next step forward. Jurimetrics Journal, vol. 12, n. 1, p. 3-41, September 1971.

MARQUES FILHO, Lourival Barão. Litigantes em fuga: o ocaso da Justiça do Trabalho. 2022. Tese (doutorado em direito), PUC/PR, Curitiba, 2022.

MARQUES FILHO, Lourival Barão; CABRAL, Flávio Garcia. Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho. Sequência, v. 42, p. 1-29, 2022.

NALINI, José Renato. É desprezado porque é o último? Ou é o último porque é desprezado? In: ANDREUCCI, Ana Claudia Pompeu Torezan...[et al.]. Direito humanos: perspectivas e reflexões para o Século XXI. São Paulo: Ltr, 2014, p. 250-258.

NUNES, Marcelo Guedes. Jurimetria: como a estatística pode reinventar o direito. São Paulo: RT, 2016.

O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua nova, n. 44, p. 27-54, 1998.

PERUZZOTTI, Enrique. Rendición de cuentas, participación ciudadana y agencias de control en América Latina. In: Conferência da XVII Assembleia Geral Ordinária das Olacefs, 2007, Santo Domingo. p. 2-21.

ROBL FILHO, Ilton. Accountability e independência judiciais: o desenho institucional do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça no Estado democrático de direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) – Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2012.

SCHEDLER, Andreas. Conceptualizing accountability. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. (ed.). The self-restraining State. Power and accountability in new democracies. Boulder: Lynne Rienner, 1999, p. 13-28.

SALLES, Carlos Alberto de. A pesquisa em direito e a pesquisa em ciências sociais. In: CUNHA, Alexandre dos Santos; SILVA, Paulo Eduardo Alves da (Coord.). Pesquisa empírica em direito. Anais do I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, Ribeirão Preto, 29 e 30 de setembro de 2011. Rio de Janeiro: Ipea, 2013.

TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas; ROBL FILHO, Ilton Norberto. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista de sociologia e política, v. 21, n. 45, p. 29-46, mar. 2013.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Bem-te-vi: gestão do acervo processual. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/bem-te-vi. Acesso em: 2 fev. 2021.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Conciliações na Justiça do Trabalho. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/jt/conciliacoes. Acesso em: 1º fev. 2020.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Recebidos e julgados nas Varas. Disponível em: http://www.tst.jus.br/web/estatistica/vt/recebidos-e-julgados. Acesso em: 1º fev. 2020.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Relatório Geral da Justiça do Trabalho. Brasília: TST, 2019.

WALDRON, Jeremy. Separation of powers in thought and practice? Boston College Law Review, v. 54, n. 2, p. 433-468, 2013.

YEUNG, Luciana. Measuring efficiency of Brazilian courts: one decade later. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 1, p. 111-134, abr. 2020.

YEUNG, Luciana; AZEVEDO, Paulo Furquim de. Além dos “achismos” e das evidências anedóticas: medindo a eficiência dos tribunais brasileiros. Economia aplicada, v. 16, n. 4, p. 643-663, 2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i2.8453

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia