Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão

Abstract

A experiência apresentada neste artigo é referente a constituição da Rede Protetiva não especializada de Atenção às mulheres em Situação de Violência, no ano de 2010, no munícipio de Viçosa-MG, em uma proposta de articulação institucional de diferentes setores governamentais e não governamentais, a fim de viabilizar a implementação da política social de enfrentamento à VCM, tendo como pressuposto, para a operacionalização das ações, a intersetorialidade. Buscou-se descrever estratégias e mecanismos de gestão utilizados pela Rede Protetiva, para viabilizar o atendimento às usuárias, em Viçosa – MG. Realizou-se um aprofundamento teórico sobre o desenvolvimento de políticas sociais, baseadas na intersetorialidade. Utilizaram-se dois instrumentos metodológicos distintos, a entrevista e a pesquisa documental. A gestão da Rede no caso estudado não se concretizou em termos de um aparato administrativo formalizado, não sendo designado ou criado um órgão que se responsabilizasse pela gestão, no que tange ao planejamento e coordenação das ações em relação ao poder público municipal. Assim, a construção de uma rede, pautada no atendimento e baseada na intersetorialidade, nos moldes prescritos nos documentos oficiais, enfrenta dificuldades de se concretizar no cotidiano, considerando-se os ajustes necessários para que o seu funcionamento aconteça na realidade dos municípios, a exemplo de Viçosa-MG, que não possui serviços especializados, e enfrenta, restrições orçamentárias; infraestrutura precária; insuficiente número de profissionais e de colaboração do poder público.