Desenvolvimento, extensão de direitos e transformações sociais no trabalho

Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias

Resumen


O presente trabalho objetiva compreender qual a percepção do trabalhador ou potencial trabalhador sobre a nova regulamentação do aviso prévio (Lei 12.506), publicada no dia 13 de outubro de 2011, que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Cabe ressaltar, que o aviso prévio previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88 que era de no mínimo 30 dias, dependia de regulamentação a qual só ocorreu após 23 anos depois. O aviso prévio assegura um tempo mínimo para que o empregado possa procurar uma nova colocação no mercado de trabalho ou o empregador possa procurar um substituto para o empregado que sai. Nesse contexto, a pesquisa teve como finalidade uma análise exploratória e descritiva, deste tema atual, por meio de investigação bibliográfica e de campo com aplicação de questionários a 30 discentes da Faculdade Anhanguera de Brasília, campus Águas Claras – DF, dos cursos de Direito, Enfermagem e Pedagogia. Os resultados evidenciaram que a nova Lei traz expansão das liberdades do empregado.

Palabras clave


Desenvolvimento, Trabalho, Direito, Aviso prévio

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


BIAVASCHI, Magda Barros. Fundamentos do direito do trabalho: nosso tempo? In: KREIN, José Dari et al(Org.). As transformações no mundo do trabalho e os direitos dos trabalhadores. São Paulo: LTr, 2006. p. 45.

BRASIL. Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011. Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. Disponível em. Acesso em: 13 mar. 2012.

BRASIL. Nota Técnica nº 184, de 7 de maio de 2012. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em:

portal.mte.gov.br/legislacao/nota-tecnica-n-184-de-2012.htm>. Acesso em: 18 de maio de 2012.

BRASIL. Sumula nº 276, de 21 de novembro de 2003. Tribunal Superior do Trabalho. Disponível em:

dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0276. htm>. Acesso em:16 maio 2012.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011.

CLT. Consolidação da Leis Trabalhistas. In: ANGHER, Anne Joyce (Org.). Vade Mecum acadêmico de direito. 6. ed.São Paulo: Rideel, 2008.

CORTEZ, Rita. O falso dilema sobre a lei do aviso prévio proporcional. Revista Consultor Jurídico, dez. 2011.Disponível em: . Acesso em: 05 abr. 2012.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: LTr, 2009.

FURTADO, Celso. Introdução ao desenvolvimento: enfoque histórico-estrutural. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983

FURTADO, Celso. Um projeto para o Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Saga, 1969.

GARCIA, Roni G. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação diária. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário jurídico. 12. ed. São Paulo, Rideel, 2008.

LEVIN, Jack; FOX, James Alan. Estatística para ciências humanas. 9. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

MARTINS, Sergio P. Direito do trabalho. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MOURA, William. A (des)regulamentação do aviso prévio proporcional pela Lei nº 12.506/2011. 2011. Disponível em:

. Acesso em: 23 abr. 2012.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 25. ed. São Paulo Saraiva, 2010.

PRETTI, Gleibe. O novo aviso prévio. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

SEN, Armatya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SILVER, Beverly J. Forças do trabalho: movimentos de trabalhadores e globalização desde 1870. São Paulo: Boitempo, 2005.

SINGER, Paul. A crise das relações de trabalho. In: JERUSALINSKY, Alfredo et al. (Org.). O valor simbólico do trabalho e o sujeito contemporâneo. Porto Alegre: Artes e Ofícios, 2000.

STEVENSON, Wiliam J. Estatística aplicada à administração. São Paulo: Harper & Row do Brasil, 1981.

VERGARA, Sylvia C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2007.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i2.2781

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia