Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano

Jamilly Izabela de Brito Silva, Sílvia Maria da Silveira Loureiro

Resumen


O artigo objetiva debater se o constitucionalismo pluralista latino-americano pode funcionar como embasamento teórico para que se efetive uma justiça de transição em favor dos povos indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante o regime de exceção brasileiro (1964-1985). Nesse panorama, num primeiro momento, será esmiuçado o conceito de justiça de transição, bem como brevemente explicitados os posicionamentos contraditórios do Estado brasileiro sobre o tema. Em seguida, a pesquisa apresentará as principais violações de direitos humanos cometidas durante o período de exceção contra os povos indígenas Waimiri-Atroari e Krenak, bem como a ausência, por ora, de mecanismos de transição específicos, voltados à reparação de violações que ameaçaram a própria existência desses povos. Por fim, serão analisadas as aproximações existentes entre o constitucionalismo pluralista latino-americano e a Constituição Federal de 1988, seja para situar o atual marco constitucional brasileiro no âmbito deste movimento constitucional, seja para demonstrar o papel que pode ser desempenhado pelo constitucionalismo pluralista latino-americano como vetor para a mudança do paradigma vigente. O método de pesquisa utilizado será o indutivo. A pesquisa é, ainda, qualitativa, a partir de estudo de caso e será executada por intermédio da análise crítica do material bibliográfico e documental.

Palabras clave


CONSTITUCIONALISMO PLURALISTA LATINO-AMERICANO, JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO, POVOS INDÍGENAS

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Referencias


AMBOS, Kai et al. Anistia, justiça e impunidade: reflexões sobre justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

ARAUJO JUNIOR, Julio José. Direitos territoriais indígenas – uma interpretação intercultural. Rio de Janeiro: Processo, 2018.

BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório Final (v. I, II e III). Brasília: CNV, 2014. Disponível em: . Acesso em: 10 de maio de 2019.

CALAFATE, Pedro. GUTIÉRREZ, Ramón E. Mandado (dir.). A Escola Ibérica da Paz: a consciência crítica da conquista e colonização da América/Escuela Ibérica de la Paz: la consciência critica de la conquista e colonización de América: 1511 – 1694. Santander: Editora da Universidade de Cantábria, 2014.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

COMO A DITADURA ENSINOU TÉCNICAS DE TORTURA À GUARDA RURAL INDÍGENA. Folha de São Paulo, São Paulo, 11 de novembro de 2012. Disponível em: . Acesso 25 de abril de 2019.

Corte IDH. Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C, n. 219.

__________. Caso Herzog e outros vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 15 de março de 2018. Série C, n. 353.

DALMAU, Rubén Martínez. Asambleas constituíntes e novo constitucionalismo en América Latina. in: Tempo exterior, ISSN 1579-6582, nº. 17, 2008, págs. 5-15. Disponível em: . Acesso em: 20 de março de 2019.

FAJARDO, Raquel Yrigoyen. Hitos del reconocimiento del pluralismo jurídico y el derecho indigena en las políticas indigenistas y el constitucionalismo andino in: BERRAONDO, Mikel (Coord.). Pueblos indígenas y derechos humanos. Bilbao: Universidad de Deusto, 2006 (pp. 537-567). Disponível em: . Acesso em: 20 de fevereiro de 2019.

__________. Aos 20 anos da Convenção 169 da OIT: balanço e desafios da implementação dos direitos dos Povos Indígenas na América Latina In: VERDUM, Ricardo (Org.). Povos Indígenas: Constituições e Reformas Políticas na América Latina. Brasília: Instituto de Estudos Socioeconômicos, 2009.

__________. El horizonte del constitucionalismo pluralista: del multiculturalismo a la descolonización In: GARAVITO, César Rodríguez (Coord.). El derecho en la America Latina: un mapa para el pensamiento jurídico del siglo XXI. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2011.

__________. Pluralismo jurídico y jurisdicción indígena en el horizonte del constitucionalismo pluralista In: AHRENS, Helen (comp.). El estado de derecho hoy em América Latina – livro em homenagem a Horst Schönbohm. Coleção Fundação Konrad Adenauer. México: UNAM, Instituto de Investigações Jurídicas, 2016. Disponível em: . Acesso em: 02 de janeiro de 2019.

FREEMAN, Mark. Necessary evils: amenesties and the search for justice. Nova Iorque: Cambridge Press University, 2009.

GARFUNKEL, Ianiv. Verdad y justicia: terminos incompatibles en la justicia transicional in: American University International Law Review: 2015, Vol. 32, Iss. 2, Article 7. Disponível em: . Acesso em: 28 de março de 2019.

HÖFFNER, Joseph. La ética colonial española del siglo de oro, cristianismo y dignidad humana. Rivadeneyra: Madrid, 1957.

LOUREIRO, Sílvia Maria da Silveira. A reconstrução da subjetividade coletiva dos povos indígenas no direito internacional dos direitos humanos – o resgate do pensamento da escola ibérica da paz (séculos XVI e XVII) em prol de um novo jus gentium para o século XXI. Rio de Janeiro: PUC/RJ, 2015. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Tese (Doutorado), 2015.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Direitos humanos dos povos indígenas in: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão. (Coord.). Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v9i2.6028

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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