Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil

Mariana Dionísio de Andrade, Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

Resumen


O presente artigo possui como objetivo geral responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são os meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil? Como objetivos específicos, a pesquisa investiga, a partir de dados secundários, o panorama da desigualdade de gênero e de ocupação da mulher negra, além de identificar políticas públicas e ações afirmativas sobre o assunto. A abordagem é qualitativa pois se sustenta em revisão de literatura e análise descritiva dos fenômenos pesquisados, apoiando-se também em padrões numéricos e dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, Relatórios do Conselho Nacional de Justiça e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, na periodização compreendida entre 2007 e 2019. A contribuição é original e inédita, relevante sob a perspectiva teórica e prática, pois contribui com a literatura sobre o tema e aborda implicações sociais sobre a significância da representatividade. Conclui-se que há baixa representatividade de mulheres negras nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e que as causas se correlacionam com a desigualdade abissal de condições de acesso, o que poderia ser minorado pela elaboração e implementação de políticas públicas inclusivas, desde a primeira infância até a necessária renovação normativa.

Palabras clave


Representatividade política da mulher negra no Brasil; Políticas Públicas; Ações Afirmativas.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6772

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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