Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano

Roberto Dias, Thomaz Fiterman Tedesco

Resumen


RESUMO: O objetivo do artigo é analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à erosão democrática venezuelana. Considerando a forte pressão populista sofrida por diversos países latino-americanos, compreender a interação do Tribunal regional com o assunto é importante para estabelecer seus limites e possibilidades de atuação. Primeiro, apresentamos a literatura específica sobre erosão democrática e colapso totalitário, definindo quais são os predicados da democracia liberal alvejados pelos governantes autoritários. Em seguida, há uma análise breve de como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos têm se comportado em relação ao tema, considerando o fenômeno cada vez mais intenso de diálogo entre as três Cortes regionais. Finalmente, apresentamos o contexto fático e normativo venezuelano de erosão democrática iniciada com Hugo Chávez e discutimos casos julgados pela Corte Interamericana de violação a direitos relacionados a eleições livres e competitivas, liberdade de expressão e Estado de Direito (rule of law). Concluímos que Corte Interamericana tem muitos aportes a oferecer contra a regressão democrática, embora, nos casos estudados, pudesse ter ido além e discutido em maior profundidade o contexto político em que inseridas as violações encontradas. Além disso, a Corte Interamericana, a partir dos exemplos de atuação das suas contrapartes europeia e africana, precisa agir estrategicamente e em cuidadoso equilíbrio que lhe permita auxiliar na defesa da democracia sem afastar os Estados-Partes do sistema regional

Palabras clave


Corte Interamericana de Direitos Humanos; sistemas regionais de direitos humanos; erosão democrática; Venezuela

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ADJOLOHOUN, Sègnonna Horace. A crisis of design and judicial practice? Curbing state disengagement from the African Court on Human and Peoples’ Rights. African Human Rights Law Journal, n. 20, 2020.

ANTKOWIAK, Thomas M.; GONZA, Alejandra. The american convention on human rights: essential rights. New York: Oxford University Press, 2017.

ALBRIGHT, Madeleine. Fascismo: um alerta. São Paulo: Planeta, 2018. Edição Kindle.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

____. Democracias iliberais, direitos humanos e o papel dos tribunais internacionais (2020). Disponível em: https://www.jota.info/especiais/democracias-iliberais-direitos-humanos-e-o-papel-dos-tribunais-internacionais-10012020. Acesso em: 20 jul. 2021.

BATES, Ed. The evolution of the European Convention on Human Rights: from its inception to the creation of a permanent Court of Human Rights. Oxford: Oxford University Press, 2010.

BOESE, Vanessa A.; EDGELL, Amanda B.; HELLMEIER, Sebastian; MAERZ, Seraphine F.; LINDBERG, Staffan I. How democracies prevail: democratic resilience as a two-stage process, Democratization, v. 28, n. 5, pp. 885-907, DOI: 10.1080/13510347.2021.1891413, 2021.

BOGDANDY, Armin von; MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer; ANTONIAZZI, Mariela Morales; PIOVESAN, Flavia; SOLEY, Ximena (org.). Transformative constitutionalism in Latin America: the emergence of a new ius commune. Oxford: Oxford University Press, 2017. Kindle Edition.

BURGORGUE-LARSEN, Laurence; TORRES, Amaya Úbeda de. The inter-american court of human rights: case law and commentary. Oxford: Oxford University Press, 2013.

COLLINGS, Justin. Democracy's Guardians: a History of the German Federal Constitutional Court, 1951–2001. New York: Oxford University Press, 2015. Edição Kindle.

COMISSÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Partido Comunista da Alemanha v. República Federal da Alemanha. Decisão sobre admissibilidade. Petição nº. 250/57. Julgado em 20 de julho de 1957.

CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS. Caso APDH v. Costa do Marfim. Petição n.º 001/2014, julgamento 18 nov. 2016.

____. Caso Lohé Issa Konaté v. Burkina Faso. Petição n.º 004/2013, julgamento em 02 jun. 2016.

____. Caso Ingabire Victoire Umuhoza v. Ruanda. Petição n.º 003/2014, julgamento em 08 dez. 2018.

____. Caso Suy Bi Gohore Emile e outros v. Costa do Marfim. Petição n.º 044/2019, julgamento em 15 de julho de 2020.

CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS. Ivanovski v. the Former Yugoslav Republic of Macedonia. Petição n.º 29908/11, Primeira Seção, julgamento em 21 de abril de 2016.

____. Matyjek v. Polônia, Petição n.º 38184/03, Quarta Seção, julgamento em 24 de setembro de 2007.

____. Caso Pişkin v. Turquia. Petição n.º 33399/18. Segunda Seção. Julgamento em 15 de dezembro de 2020.

CORTE IDH. Caso Apitz Barbera y otros (“Corte Primera de lo Contencioso Administrativo”) v. Venezuela. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 5 de agosto de 2008. Serie C No. 182.

_____. Caso Apitz Barbera y otros ("Corte Primera de lo Contencioso Administrativo") v. Venezuela. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 23 de noviembre de 2012.

_____. Caso Brewer Carías v. Venezuela. Excepciones Preliminares. Sentencia de 26 de mayo de 2014. Serie C No. 278.

_____. Caso Castañeda Gutman v. México. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 6 de agosto de 2008. Serie C No. 184.

_____. Caso Chocrón Chocrón v. Venezuela. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 1 de julio de 2011. Serie C No. 227.

_____. Caso Granier y otros (Radio Caracas Televisión) v. Venezuela. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 22 de junio de 2015. Serie C No. 293.

_____. Caso López Mendoza v. Venezuela. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 1 de septiembre de 2011. Serie C No. 233.

_____. Caso López Mendoza v. Venezuela. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 20 de noviembre de 2015.

_____. Caso Perozo y otros v. Venezuela. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de enero de 2009. Serie C No. 195.

_____. Caso Reverón Trujillo v. Venezuela. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 30 de junio de 2009. Serie C No. 197.

______. Caso Ríos y otros Vs. Venezuela. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de enero de 2009. Serie C No. 194.

_____. Caso San Miguel Sosa y otras v. Venezuela. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 8 de febrero de 2018. Serie C No. 348.

_____. Control de legalidad en el ejercicio de las atribuciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (Arts. 41 y 44 a 51 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos). Opinión Consultiva OC-19/05 de 28 de noviembre de 2005. Serie A No. 19.

_____. Relatório conjunto 2019: Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, Corte Europeia de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. San José da Costa Rica, IACHR, 2020. Disponível em: https://echr.coe.int/Documents/Joint_Report_2019_AfCHPR_ECHR_IACHR_ENG.pdf. Acesso em: 07 mar. 2021.

DALY, Tom Gerald. The Alchemists: Questioning our Faith in Courts as Democracy-Builders. Cambridge: Cambridge University Press, 2017. Edição Kindle.

DIXON, Rosalind; LANDAU, David. Abusive Constitutional Borrowing: legal globalization and the subversion of liberal democracy. Oxford: Oxford University Press, 2021. Edição Kindle.

ELKINS, Zachary. Is the sky falling? Constitutional crisis in historical perspective. In: GRABER, Mark A.; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark (ed.). Constitutional Democracy in Crisis? New York: Oxford University Press, 2018. Edição Kindle.

ESPINOSA, Manuel José Cepeda; LANDAU, David. Colombian Constitutional Law: leading cases. New York: Oxford University Press, 2017. Edição do Kindle.

FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: análise do sistema africano. São Paulo: Saraiva, 2012. Edição Kindle.

FEIJÓ, Rui Graça. Democracia: linhagens e configurações de um conceito impuro. Porto: Edições Afrontamento, 2017.

FREEDOM HOUSE. Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/freedom-world/2018/democracy-crisis. Acesso em: 20 fev. 2021.

______. Countries and territories. Disponível em: https://freedomhouse.org/countries/freedom-world/scores. Acesso em: 25 mar. 2021.

GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito. São Paulo: Saraiva, 2014. Edição Kindle.

GARGARELLA, Roberto. Latin American Constitutionalism, 1810-2010: The Engine Room of the Constitution. Oxford: Oxford University Press, 2013.

GERARDS, Janneke. Margin of appreciation and incrementalism in the case law of the European Court of Human Rights. Human Rights Law Review, v. 18, Issue 3, September 2018.

GINSBURG, Tom; HUQ, Aziz. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago; London: The University of Chicago Press, 2018. Edição Kindle.

GONZÁLEZ-DOMÍNGUEZ, Pablo. The doctrine of conventionality control: between uniformity and legal pluralism in the inter-american human rights system. Cambridge: Intersentia, 2018.

GRABER, Mark A.; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark. Introduction. In: GRABER, Mark A.; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark (ed.). Constitutional Democracy in Crisis? New York: Oxford University Press, 2018. Edição Kindle.

HUNEEUS, Alexandra Valeria; MADSEN, Mikael Rask. Between universalism and regional law and politics: a comparative history of the American, European and African Human Rights Systems. Working Paper n. 96, 2017. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=2976318. Acesso em: 30 mai. 2021.

HUNTINGTON, Samuel. Democracy's Third Wave. Journal of Democracy, 2(2), 12, 1991.

KAPLANKAYA, Hakan. Pişkin v. Turkey: Observations on the failure of the Lawfulness Test and the Engel Criteria within the context of the Turkish Purge. Disponível em: https://strasbourgobservers.com/2021/03/29/piskin-v-turkey-observations-on-the-failure-of-the-lawfulness-test-and-the-engel-criteria-within-the-context-of-the-turkish-purge/. Acesso em: 15 abr. 2021.

LANDAU, David. Constitution-making and authoritarianism in Venezuela: the first time as tragedy, the second as farce. In: GRABER, Mark A.; LEVINSON, Sanford; TUSHNET, Mark (ed.). Constitutional Democracy in Crisis? New York: Oxford University Press, 2018. Edição Kindle.

LEVITSKY, Steven; WAY, Lucan A. Elections without democracy: the rise of competitive authoritarianism. Journal of Democracy, Washington, v. 13, n. 2, p. 51-65, April 2002.

LEVITSKY, Steven, ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. São Paulo: Zahar, 2018. Edição Kindle.

MELLO, Patrícia Perrone Campos. Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitucionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer?. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 9, n. 2 p. 253-285, 2019.

MOUNK, Yascha. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. Edição Kindle.

MURRAY, Rachel. The African Charter on Human and Peoples´ Rights: a commentary. Oxford: Oxford University Press, 2019.

MUTUA, Makau. The african human rights court: a two-legged stool? Human Rights Quaterly, v. 21, 1999. Disponível em: https://digitalcommons.law.buffalo.edu. Acesso em: 12 nov. 2018.

PASQUALUCCI, Jo M. The practice and procedure of the Inter-American Court of Human Rights. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2013.

PAÚL, Álvaro. El relato de los contextos históricos, sociales y políticos en las sentencias de la Corte Interamericana. Anuario Colombiano de Derecho Internacional, n. 13, 2020, p. 19-46. https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/acdi/a.7647. Acesso em: 10 mai. 2021.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2018

RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015

SADURSKI, Wojciech. Poland's Constitutional Breakdown. Oxford: Oxford University Press, 2019. Edição do Kindle.

SLAUGHTER, Anne-Marie. A Typology of Transjudicial Communication. University of Richmond Law Review, n. 29, 1994, p. 99-137. Disponível em: https://scholarship.richmond.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2120&context=lawreview. Acesso em: 30 mai. 2021.

STADEN, Andreas von. No institution is an Island: checks and balances in global governance. In: Allocating authority. Portland: Bloomsbury Publishing, 2018. Edição do Kindle.

TEDESCO, Thomaz Fiterman. A questão da última palavra nas Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos: da margem de apreciação ao controle de convencionalidade. 2019. 246 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.

TEDESCO, Thomaz Fiterman. Liberdade de expressão e Direito Penal: análise comparativa do uso de sanções criminais para conter abusos no discurso sob a ótica das cortes interamericana e africana de Direitos Humanos. Revista do Ministério Público Militar, 30 ed. 2019. Disponível em: https://revista.mpm.mp.br/artigo/liberdade-de-expressao-e-direito-penal-analise-comparativa-do-uso-de-sancoes-criminais-para-conter-abusos-no-discurso-sob-a-otica-das-cortes-interamericana-e-africana-de-direitos-humanos/. Acesso em: 30 mai. 2021.

TORRES, Amaya Úbeda de. Democracia y derechos humanos en Europa y en América: Estudio comparado de los sistemas europeo e iberoamericano de protección de los derechos humanos. Madrid: Editorial Reus, 2006. Edição do Kindle.

V-DEM. Autocratization turns viral: Democracy report 2021. Disponível em: https://www.v-dem.net/media/filer_public/74/8c/748c68ad-f224-4cd7-87f9-8794add5c60f/dr_2021_updated.pdf. Acesso em: 27 mar. 2021.

VERA, Oscar Parra. La independencia judicial em la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Evolución, debates y diálogos. In: ARNAIZ, Alejandro Saiz; MULLOR, Joan Solanes; ROA ROA, Jorge Ernesto (coord.). Diálogos Judiciales em el Sistema Interamericano de Derechos Humanos.Valencia: Tirant lo Blanch, 2017.

WILDHABER, Luzius. The European Court of Human Rights: the past, the present, the future. American University International Law Review 22, n. 4, 2007. Disponível em: https://digitalcommons.wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1128&context=auilr. Acesso em: 20 mar. 2021.

WINDRIDGE, Oliver. Assessing Rwexit: the impact and implications of Rwanda’s withdrawal of its article 34(6) declaration before the African Court on Human and Peoples’ Rights. African Human Rights Yearbook, vol. 2, 2018, pp. 243-258. Disponível em: http://www.ahry.up.ac.za/index.php/windridge-o-2018. Acesso em: 16 mar. 2021.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7821

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia