A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo.

Marco Lunardi Escobar, Lucia Santana de Freitas, Gesinaldo Ataíde Candido

Résumé


O artigo aponta a falta de políticas públicas em nível municipal diante de um problema ambiental no Nordeste brasileiro: as brigas de galos. Percebe-se que é necessário maior eficiência no controle por parte dos gestores das prefeituras, em função de que a maioria das ações para reprimir estas práticas e operações que fecharam locais de rinhas não contam com a participação dos órgãos ambientais municipais, e de que é preciso maior participação popular para ajudar na fiscalização. O recorte espaço-temporal é o estado do Rio Grande do Norte, de 2010 a 2012. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o município possui competência legal para o controle das brigas de galo, sendo portanto dever de todas as esferas da administração pública, bem como da sociedade civil, cooperar com a preservação ambiental. Utilizam-se como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação aplicável. Também levantou-se dados secundários nos órgãos que realizam as operações de combate às brigas de galos no Estado. A partir destes procedimentos, conclui-se que existem obrigações por parte dos gestores de coibir as práticas que possam representar crueldade contra os galos.
PALAVRAS-CHAVE: gestão ambiental municipal, brigas de galos, participação popular

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v4i1.2321

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