A escolha pública econômica para erradicar a pobreza extrema no Brasil

Résumé

O legislador constituinte no artigo 3º, III define como um dos objetivos da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais. Todavia, a execução das metas constitucionais exige o compromisso dos representantes eleitos em sua atuação governamental, e desse modo, fica a mercê da vontade política para a realização de políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar os principais vetores ideológicos que fundamentam o combate à pobreza extrema, as escolhas feitas pelo Estado brasileiro para a intervenção federal em âmbito social a partir de uma perspectiva econômica. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, por meio do levantamento bibliográfico e análise legislativa e documental. A análise demonstra os pontos comuns ideológicos nas políticas de alívio à pobreza, especialmente por meio de bolsas assistenciais. Todavia é necessário o incentivo à participação política para o empoderamento e desenvolvimento das capacidades latentes àqueles sujeitos à extrema pobreza. A originalidade deste trabalho reside no levantamento ideológico do conteúdo dos planos de governos das últimas eleições presidenciais, que representam a intenção política e norteiam a execução dos objetivos da República.