Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido”

Résumé

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a educação. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre o caso concreto da proposição legislativa “Escola Sem Partido”, a partir da análise de seu conteúdo e justificativa. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de um ensino democrático e pluralista, é catalisador do estado de crise.