Motivações dos consumidores para incluírem o NIF nas faturas

Gabriel Pinto, Daniel Taborda, Pedro Cerqueira

Résumé


A inclusão do número de identificação fiscal (NIF) nas faturas é uma forma de os cidadãos cooperarem com a autoridade tributária no combate à fraude e evasão fiscal. Este estudo pretende evidenciar quais os determinantes que têm maior influência na decisão dos consumidores portugueses em pedir faturas com NIF, procurando aferir da sua natureza extrínseca ou intrínseca. Da análise efetuada chegou-se à conclusão de que apenas dois determinantes são estatisticamente significativos: a dedução de despesas em IRS e o dever cívico associado ao ato de pedir fatura com NIF. Dos outros fatores estudados é de realçar que a lotaria implementada em Portugal designada por “Fatura da Sorte” não se mostrou relevante na decisão de pedir faturas com NIF.

Mots-clés


Evasão fiscal; cumprimento fiscal; motivações intrínsecas; motivações extrínsecas; “Fatura da Sorte”

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ALLINGHAM, Michael G.; SANDMO, Agnar. Income tax evasion: a theoretical analysis. Journal of Public Economics, Philadelphia, v. 1, n. 2-3, p. 323-338, maio/ago. 1972.

ALM, James. Measuring, explaining, and controlling tax evasion: lessons from theory, experiments, and field studies. International Tax and Public Finance, [S. l.], v. 19, n. 1, p. 54–77, abr. 2012.

ALM, James. What motivates tax compliance? Journal of Economic Surveys, [S. l.], v. 33, n. 2, p. 353–388, 2019.

BOBEK, Donna D.; ROBERTS, Robin W.; SWEENEY, John. T. The social norms of tax compliance: evidence from Australia, Singapore, and the United States. Journal of Business Ethics, [S. l.], v. 74, n. 1, p. 49–64, 2007.

BROCKMANN, Hilke; GENSCHEL, Philipp; SEELKOPF, Laura. Happy taxation: increasing tax compliance through positive rewards? Journal of Public Policy, [S. l.], v. 36, n. 3, p. 381-406, 2015.

BURGER, Manda. Vat lottery incentives: an opportunity for South Africa? 2018. 76 f. Tese (Mestrado em Tributação) - Faculdade de Ciênciasde Economia e Gestão, Universidade de Pretoria, Pretoria, 2018.

CAMERON, Judy; BANKO, Katherine M.; PIERCE, W. David. Pervasive negative effects of rewards on intrinsic motivation: the myth continues. Behavior Analyst, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 1–44, mar. 2001.

CATARINO, João R.; TEIXEIRA, Maria A. Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeira portuguesa. Revista Direito GV, [S. l.], v. 12, n. 3, p. 718–747, set./dez. 2016.

CRUZ, José N.; WILKS, Daniela; SOUSA, Pedro. Cumprimento das obrigações fiscais por motivações cívicas. Revista Electrónica de Direito, [S. l.], v. 24, n. 1, p. 102–118, mar. 2021.

DECI, Edward L.; RYAN, Richard M.; KOESTNER, Richard. A meta-analytic review of experiments examining the effects of extrinsic rewards on intrinsic motivation. Psychological Bulletin, [S. l.], v. 125, n. 6, 1999.

FABBRI, Marco. Shaping tax norms through lotteries. International Review of Law and Economics, Roterdão, v. 44, p. 8–15, jan./jul. 2015.

FABBRI, Marco; HEMELS, Sigrid. Do you want a receipt? combating VAT and RST evasion with lottery ticket. 2013. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2232249. Acesso em: 05 dez. 2023.

FABBRI, Marco; WILKS, Daniela C. Tax lotteries: the crowding-out of tax morale and long-run welfare effects 1. Journal of Legal, Ethical and Regulatory Issues, [S. l.], v. 19, n. 2, p. 26- 38, 2016.

FELD Lars P.; FREY, Bruno S. Tax compliance as the result of a psychological tax contract: the role of incentives and responsive regulation. 2006. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/214356/1/2006-10.pdf. Acesso em: 25 nov. 2023.

FOOKEN, Jonas; HEMMELGARN, Thomas; HERRMANN, Benedikt. Improving VAT compliance-random awards for tax compliance. 2014. Disponível em: https://taxation-customs.ec.europa.eu/system/files/2016-09/taxation_paper_51.pdf . Acesso em: 10 dez. 2023.

JIMENEZ, Peggy; IYER, Govind S. Tax compliance in a social setting: the influence of social norms, trust in government, and perceived fairness on taxpayer compliance. Advances in Accounting, [S. l.], v. 34, p. 17–26, maio/jul. 2016.

KIRCHLER, Erich; HOELZL, Erik; WAHL, Ingrid. Enforced versus voluntary tax compliance: the “slippery slope” framework. Journal of Economic Psychology, [S. l.], v. 29, n. 2, p. 210–225, maio/jul. 2008.

KIRCHLER, Erich; WAHL, Ingrid. Tax compliance inventory TAX-I: designing an inventory for surveys of tax compliance. Journal of Economic Psychology, Viena, v. 31, n. 3, p. 331–346, jul./jan. 2010.

KOSTRITSA, Maria; SITTLER, Inken. The impact of social norms, trust, and fairness on voluntary tax compliance in Austria. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.26493/1854-4231.12.333-353. Acesso em: 7 dez. 2023.

LUTTMER, Enzo F. P.; SINGHAL, Monica. Tax morale. Journal of Economic Perspectives, [S. l.], v. 28, n. 4, p. 149–168, 2014.

NARITOMI, Joana. Consumers as tax auditors. American Economic Review, [S. l.], v. 109, n. 9, p. 3031–3072, 2019.

PINHEIRO, João M.; DIOGO, Tiago. A.; SAMAGAIO, António. Tax compliance: factors that influence taxpayer invoice requests in Portugal. Revista Brasileira de Gestão de Negócios, [S. l.], v. 23, n. 4, p. 619–634, mar. 2021.

PORTUGAL. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Plano estratégico: combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2015-2017. 2015. Disponível em: https://www.historico.portugal.gov.pt/media/3322199/20150129-mf-plano-combate-fraude-fiscal-2015_2017.pdf. Acesso em: 19 nov. 2023.

PORTUGAL. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Relatório de atividades desenvolvidas combate de à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, 2018. 2019. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABACzMDYxBwBjAmExBAAAAA%3d%3d. Acesso em: 12 nov. 2023.

PORTUGAL. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Relatório de atividades desenvolvidas de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, 2020. 2021. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNLQ0NwEAcXP9iAUAAAA%3d. Acesso em: 14 nov. 2023.

PORTUGAL. Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Relatório de atividades desenvolvidas de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, 2015. 2016. Disponível em: https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063484d364c793968636d356c6443397a6158526c6379395953556c4a5447566e4c304e505453383151303947545545765247396a6457316c626e52766330466a64476c32615752685a4756446232317063334e6862793879596a67795a575269595330334f544a6c4c54517a4d7a4d74596a6b774d5330324f4446684e7a51354e6a51325a6a55756347526d&fich=2b82edba-792e-4333-b901-681a749646f5.pdf&Inline=true. Acesso em: 11 nov. 2023.

PORTUGAL. Ministério das Finanças. Relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, 2021. 2022. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDYwNgcAyxRA0AUAAAA%3d. Acesso em: 14 nov. 2023.

TORGLER, Benno. Tax compliance and tax morale: a theoretical and empirical analysis. Cheltenham: Edward Elgar Publishing, 2007.

UNGUREANU, Dragos M.; DASCĂLU, Elena-Doina. Tax lottery receipts in Romania, a different approach to fight against tax evasion. 2015. Disponível em: http://icesba.eu/RePEc/icb/wpaper/ICESBA2015_33Ungureanu_p267-275.pdf. Acesso em: 8 dez. 2023.

VERBEEK, Marno. A guide to modern econometrics. 5. ed. Nova Jersey: Wiley Custom, 2017.

WAN, Junmin. The lottery receipt. International Review of Economics and Finance, [S. l.], v. 71, n. 1, p. 733–750, 2021.

WENZEL, Michael. An analysis of norm processes in tax compliance. Journal of Economic Psychology, [S. l.], v. 25, n. 2, p. 213–228, 2004.

WILKS, Daniela. C.; CRUZ, José; SOUSA, Pedro. Please give me an invoice: VAT evasion and the Portuguese tax lottery. International Journal of Sociology and Social Policy, [S. l.], v. 39, n. 5–6, p. 412–426, 2019.

ZÍDKOVÁ, Hana. Determinants of VAT gap in EU. Prague Economic Papers, [S. l.], v. 23, n. 4, p. 514–530, 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v14i1.9377

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia