O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DA SUPREMACIA DA ORDEM ECONÔMICA E JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO

Resumo

Este trabalho analisa os aspectos teóricos e ideológicos do processo de institucionalização e dominação da ordem econômica e jurídica na estruturação da ordem social e estatal e de seus mecanismos de representação simbólica. Questiona o caráter utópico da proposta da teoria do Estado representativo, mostrando a inviabilidade de se aplicarem os seus princípios numa sociedade dotada de contradições e de interesses de classe. Busca analisar, sob o prisma da teoria da legitimidade política, a tendência do Estado burocrático e jurisprudencial em promover o processo judicialização do Estado democrático e da sociedade. Descortina a idéia acalentada pelo senso comum jurídico de se colocar o ideal jurídico na condição de novo sujeito e tutor do controle social e institucional dos ideais democráticos, desafiando o princípio clássico de que na democracia representativa, a fonte da sua existência e eficácia é a própria vontade do povo.