AMPARO MORAL: UMA FORMA DE SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS. TRATADO DE PAZ Y AMISTAD ENTRE CHILE Y ARGENTINA (1984)

Resumo

O relacionamento bilateral entre Argentina e Chile tem sido sempre um tema prioritário no estudo das relações internacionais de ambos os países. Isso porque, desde o processo da independência, tem havido variados interesses em jogo, sejam esses políticos, sociais, econômicos etc. Indubitavelmente, em vastos períodos desse relacionamento, o que predominou foi um grande interesse pela delimitação e posterior demarcação da fronteira entre ambos os países. Nesse contexto, enquadra-se o tema de nosso artigo, no sentido de procurar dar resposta ao conceito chave de “amparo moral” como base de sustentação do presente Tratado de Paz y Amistad (1984).