Algumas Reflexões sobre as Linhas de Força e as Limitações Constitucionais do Impedimento Presidencial: o caso Sul-Coreano de 2004
Resumo
O presente artigo busca refletir sobre o Impedimento do Presidente da República, particularmente a partir da análise de um caso pertencente a tradição Constitucional relativamente parecida com a nossa, qual seja, o caso Sul-Coreano, de 2004. Neste caso a Corte Constitucional Sul-Coreana restabeleceu o Presidente ao cargo, após a suspensão de suas funções determinado pelo Congresso. Diferenças entre as estruturas Constitucionais jogam luzes sobre os limites deste instituto, inclusive com lições valiosas para o Direito pátrio.
Palavras-chave
Impedimento; Presidencialismo; Caso Sul-Coreano (2004);
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PDFDOI: https://doi.org/10.5102/unijus.v27i3.4450
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