A responsabilidade das certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão nas cadeias de valor

Resumen

A presente pesquisa teve por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização de certificadoras de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão na cadeia de valor do grão durante o período de vigência do certificado. A pesquisa se originou a partir de estudos de casos de fiscalizações de condições laborais que constataram a existência de trabalho análogo à escrvidão em fazendas produtoras de café que eram possuidoras de certificados de boas-práticas. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a pesquisa qualitativa, a qual foi dividida em (i) pesquisa documental, por meio da qual foram analisados documentos das certificadoras, relatórios de agências nacionais e notícias de casos de identificação de trabalho análogo à escravidão; (ii) pesquisa de dispositivos legais nacionais e internacionais; (iii) pesquisa jurisprudencial nos tribunais pátrios quanto à possibilidade de responsabilização de certificadoras; e (iv) pesquisa doutrinária, com o intuito de averiguar a possibilidade de responsabilização ante o cenário objeto da presente pesquisa. O resultado apresentado no relatório final demonstra que foi possível identificar a possibilidade de responsabilização das certificadoras de café em casos de trabalho análogo à escravidão em fazendas com certificação vigente à época da fiscalização. A demonstração da responsabilidade foi dividida entre os seguintes âmbitos do Direito: responsabilidade penal, responsabilidade civil, responsabilidade consumerista, responsabilidade administrativa e responsabilidade trabalhista. Os resultados obtidos na presente pesquisa demonstram que há possibilidade de responsabilização da certificadora de café ante a identificação de trabalho análogo à escravidão em fazendas certificadas nas esperas do Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Administrativo.