COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA: ATUAÇÃO DOS CEP E SUA COMUNICAÇÃO COM A COMUNIDADE ACADÊMICA

Resumo

No Brasil, a análise dos aspectos éticos e científicos das pesquisas em que participam seres humanos é realizada pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e também pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) – Sistema CEP-CONEP. O CEP é um colegiado constituído para a defesa dos interesses e direitos dos participantes das pesquisas científicas, e, também, com a incumbência de acompanhar e monitorar o desenvolvimento das pesquisas apreciadas por seus membros. A avaliação realizada pelos CEP tem como referencial as diretrizes da Resolução n. 446/12 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), com foco nos critérios de participação e consentimento, análise de riscos e benefícios da pesquisa, direitos dos participantes, capacitação e responsabilidade do pesquisador e o acompanhamento contínuo da pesquisa. Os CEP devem manter comunicação harmoniosa com os pesquisadores e demais membros da comunidade acadêmica, seja ela por meio de página eletrônica, seja por outros meios, uma vez que possibilita a diminuição do tempo de avaliação das pesquisas pelos CEP, e traz ganhos para ambas as partes, principalmente para os pesquisadores, que, muitas vezes, desenvolvem seus estudos com cronogramas muito apertados. Assim sendo, objetivou-se conhecer a atual situação da comunicação virtual dos CEP para com os pesquisadores, por meio da identificação das informações prestadas nas páginas eletrônicas dos comitês. Os parâmetros de análise foram quantitativos, baseados no número de informações obtidas, e qualitativos, referentes ao tipo de informações disponíveis. A amostra do estudo foi de 20% dos comitês registrados no país, segundo informações da Plataforma Brasil, base nacional unificada de registros de pesquisas. Os critérios de análise da interlocução do CEP com a comunidade acadêmica foram o tipo de informações que prioriza, a linguagem utilizada e as ações de comunicação com os pesquisadores. Segundo os dados obtidos, em março de 2017, o Brasil era composto por 759 CEP, dos quais, 154 foram selecionados para a pesquisa o que corresponde aos 20% pretendidos. De alguns CEP selecionados não foram encontradas páginas eletrônicas, demandando, algumas vezes, a busca de páginas eletrônicas de outros CEP para comporem a amostra do estudo. Os dados obtidos indicam a região Sudeste como a que possui maior número de comitês, entre todas do país. Já a região Norte, foi a que apresentou o maior número de páginas eletrônicas não encontradas. Considerando a análise realizada o resultado foi satisfatório, a maioria dos CEP enquadrou-se na categoria informações satisfatórias ou parcialmente satisfatórias disponíveis aos pesquisadores. Houve uma porcentagem pequena de CEP com informações insatisfatórias, porém, considerável, em se tratando da importância da manutenção de informações e orientações atualizadas aos pesquisadores. Por fim, ressalta-se a comunicação como elemento básico para o avanço científico, é ela que possibilita que ciência e tecnologia se viabilizem por meio de um processo de construção do conhecimento, uma vez que tal processo flui no âmbito da comunicação