Redes sociais e liberdades: os limites da atuação de autoridades políticas e administrativas nas redes sociais

Resumo

Com o surgimento e constante expansão do uso da internet pela população mundial, que dá
origem a uma verdadeira nova percepção da realidade presenciada pela humanidade, muitas
autoridades públicas têm utilizado as redes sociais para a difusão de pensamentos, ideias,
providências administrativas e até mesmo planos de governo, de forma a transformar seus
perfis nas redes sociais em verdadeiros veículos de comunicação oficial. Porém, frente ao
mundo virtual, o “velho Direito”, cujas bases e arcabouço desenvolvido não contavam com o
surgimento de um ciberespaço que possui características únicas e complexas, se encontra
diante de grandes desafios ligados à aplicabilidade no meio digital. Nesse contexto, o presente
trabalho busca compreender a lógica de funcionamento e regulação da internet para que,
assim, diante da igual compreensão do direito fundamental à liberdade de expressão, se possa
traçar e aferir quais seriam os limites da atuação de autoridades políticas e administrativas
nas redes sociais. Nesse contexto, se buscará aferir se existem e quais seriam as formas de
utilização de redes sociais, a exemplo do Twitter e do Facebook, que poderiam consistir em
um abuso de direito ou que consistiriam em uma violação ao direito fundamental à liberdade
de informação e expressão nas redes sociais. A pesquisa aborda os julgamentos recentes mais
importantes envolvendo o tema, verbi gratia, o caso americano que suscita a
inconstitucionalidade dos blocks realizados pelo ex-presidente norte-americano Donald
Trump contra jornalistas e veículos de imprensa dos EUA, perante a Suprema Corte dos
Estados Unidos e, dentre outros, o caso brasileiro envolvendo o atual Presidente da República,
Jair Messias Bolsonaro, frente ao STF, que foi acusado de violar a liberdade de expressão e
informação jornalística ao bloquear diversos profissionais da área em sua conta do Twitter.
Objetiva-se descobrir, estudar e compreender os respaldos jurídicos e entendimentos
majoritários que proporcionem esclarecimento ao Direito Constitucional frente à
problemática apresentada.