Resíduos sólidos no DF e novo marco do saneamento: um estudo da concessão aliado ao desenvolvimento sustentável

Resumo

A falta de saneamento básico pode resultar em diversos problemas para a população. Para
fomentar sua implementação, o novo marco de saneamento buscou alternativas para a
universalização eficiente do serviço. Por meio de estudo de caso da concessão dos serviços de
gestão do aterro sanitário de Brasília, com a implantação de unidade de triagem mecânica de
resíduos, unidade de recuperação energética de rejeitos, adequação da unidade de
tratamento de chorume e aproveitamento energético de gases de aterro, lançada pelo PMI
Nº 02/2021 - SEPE a pesquisa analisou a concretização do desenvolvimentos sustentável, em
suas facetas social, ambiental, territorial, econômico e político, partindo da teoria de Sachs.
Sabe-se que um contrato de concessão exige um tempo longo para proporcionar um retorno
financeiro para o investidor. No entanto, não é claro se dentro desse período o concessionário
irá atuar para promover o desenvolvimento sustentável. A premissa desta pesquisa foi
averiguar se existiriam dimensões do desenvolvimento negligenciadas no projeto frente aos
interesses do concessionário e se as necessidades dos catadores cooperados teriam relevância
na elaboração do contrato de concessão. Para respondê-las, foi desenvolvida uma pesquisa
bibliográfica sobre a situação dos resíduos sólidos e dos catadores no Distrito Federal. Houve
ainda a análise documental do projeto. Em seguida, foram entrevistados dois gestores
distritais e três catadores sobre o projeto. Isso possibilitou identificar conflitos entre o
concessionário e as cooperativas a partir de questionários e entrevistas com esses agentes
públicos. Constatou-se que o projeto pode acentuar a precária situação dos catadores por
estabelecer diretrizes que sejam atraentes para o investidor, mas que acabaram impactando
na geração de renda, no trabalho e na dignidade desses indivíduos que estão em estado de
vulnerabilidade. Percebeu, com isso, que a dimensão do desenvolvimento sustentável mais
impactada foi a social, materializada pelas novas formas de se relacionar com o resíduo, ao
deixar de ser um bem que promove a emancipação dos catadores para se tornar um recurso
comercial. Com tais achados, esta pesquisa visa dar luz ao interesse das cooperativas,
associações, entre outras formas de organização de pessoas com baixa renda frente às
mudanças na área de resíduos sólidos