Resíduos sólidos e o novo marco de saneamento básico: a problemática das embalagens de vidro no Distrito Federal sob a luz do “buen vivir”

Resumo

O projeto de concessão do Aterro Sanitário de Brasília idealiza implementar novas tecnologias para que os resíduos sólidos sejam desviados previamente, sem impactá-lo. A adesão de unidades de triagem mecânica propicia a preservação dessa técnica de disposição de rejeitos, desempenhando um papel importante na materialização da sustentabilidade local, diante da ineficiência em recuperar os resíduos sólidos na região. Essa problemática se dá por haver um número considerável de materiais recicláveis aterrados diariamente no Distrito Federal, diminuindo sua vida útil, entre eles, o vidro, material 100% reciclável, mas que dificilmente retorna ao ciclo produtivo por sua inviabilidade econômica. Esse problema é carente de soluções. Para contribuir com esse objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto dos Ecoparques, unidades de tratamento mecânico biológico, na recuperação desses recicláveis que são precocemente aterrados e seus reflexos nos catadores. As perguntas que desafiaram essa pesquisa foram: A efetivação da concessão lançada pelo PMI Nº 02/2021 trará mecanismos fundamentais para concretização do bem viver? A educação ambiental proposta pelo projeto de concessão será suficiente para promover um consumo sustentável da população, de forma harmoniosa com a natureza? As propostas pelo projeto de concessão podem servir como instrumentos de inclusão social e garantidor do bem viver dos catadores cooperados? A adesão de centros de triagem mecânicas junto da promoção da educação ambiental da população pode resultar em avanços na reciclagem dos resíduos de baixo valor comercial, com ênfase no vidro? Os interesses do concessionário são uma ameaça para o bem viver? Para respondê-las, foi desenvolvida pesquisa por meio de revisão bibliográfica, com técnica de levantamento documental, conjugada com pesquisa quantitativa do projeto Ecoparque. Na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica e normativa acerca do cenário de resíduos sólidos do Distrito Federal, a problemática das embalagens de vidro, as mudanças trazidas pelo novo marco de saneamento e seus reflexos nos catadores. Na segunda, foi analisado o projeto Ecoparque, dentro de sua função de recuperar os recicláveis, com foco nas embalagens de vidro e na promoção de um programa de educação ambiental, a fim de conscientizar a população a respeito do consumo e descarte sustentáveis. A análise do projeto identificou que a triagem mecânica e o programa de educação ambiental podem contribuir de forma limitada no bem viver da população, em especial, das cooperativas de catadores. O projeto pode promover a inclusão social, mas não o bem viver das cooperativas, visto que a geração de empregos diretos condiciona os empregados ao concessionário, enquanto os empregos indiretos não chegam a números expressivos, além de não atuar na reciclagem de materiais economicamente inviáveis, deixando de promover renda para essas comunidades. A atividade do concessionário demonstrou potencial para gerar conflito de interesses com os catadores, por não proporcionar expectativa de avanços na recuperação das embalagens de vidro com a implementação da triagem mecânica, bem como por meio do programa de educação ambiental, visto que os catadores não foram contemplados na produção dessa atividade, de forma que a coleta seletiva não fica plenamente adequada a suas práticas. Demonstrado a fragilidade dos catadores e dos resíduos economicamente inviáveis, os resultados endossam a necessidade de normas de referências que condicionem a prestação do serviço de forma sustentável.