Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil

Resumo

O presente artigo visa relacionar aspectos da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Kumar Sen pertinentes à educação com a efetividade do princípio enunciado no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece educação como direito de todos. A efetividade está relacionada à capacidade de atingir os fins para os quais a norma foi criada. Para medir a efetividade do art. 205 da CF/88, levantam-se dados sobre a trajetória do gasto público com educação, número de matrículas, erradicação do analfabetismo, nível de qualidade da Educação e acesso à educação superior, pois esses indicadores são fundamentais para medir o resultado na área da educação. Amartya Sen compreende a educação como um dos fatores que colaboram para o desenvolvimento de um país. A análise proposta viabiliza avaliar os avanços e os desafios que se colocam à frente do desenvolvimento do país em termos educacionais no pós-88. É possível apontar uma significativa melhora no quadro nacional devido à implementação de políticas públicas educacionais na última década.