GATS - O acordo sobre serviços da OMC

Resumo

Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), os serviços representam atualmente
60% da produção global e 20% do comércio mundial. Como o desenvolvimento do
comércio de mercadorias depende intimamente dos serviços, os países desenvolvidos
vislumbraram novas oportunidades de expansão de seus mercados, principalmente os
Estados Unidos que vinham perdendo mercado no comércio de manufaturas devido à baixa
competitividade de seus produtos. Apesar da resistência de alguns países incluindo o Brasil
ao acordo, logo perceberam que poderiam se beneficiar da abertura do comércio de serviços
além de usa-lo como moeda de troca para abertura de outros mercados de seu interesse como
o de produtos agrícolas, atualmente super protegido por subsídios na União Européia e
EUA. Embora o discurso inicial fosse que o acordo seria abrangente, a abordagem ficou
inicialmente restrita às áreas de serviços financeiros, telecomunicações e transportes
principalmente. Inspirado no GATT, o GATS é então o primeiro acordo multilateral sobre
serviços e funciona como um molde para que os países se comprometam na medida de seus
interesses, regulando os tipos de medidas referentes à não-discriminação, transparência e
regulamentação doméstica. O artigo analisa o acordo e as áreas mais atingidas.