AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: SOLUÇÃO OU PROBLEMA?

Resumo

O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças seriam pequenos ajustes formais, de modo que as concepções econômica, administrativa, jurídica e política, todas entrelaçadas, servem como instrumento para a compreensão da crítica formulada no momento seguinte. A crítica está delimitada por cinco pontos cruciais em qualquer avaliação menos ligeira às PPPs: a idéia de PPP cria demasiadas facilidades para o capital privado; compromete a própria essência daquilo que se chama de serviço público; favorece um tipo de política pública que já não será mais universal e sim focal; e, finalmente, representa a mercantilização dos serviços públicos típicos ou promovidos exclusivamente pelo Estado e viabilizam o interesse do capital financeiro internacional. Na última parte, fechamos o artigo com um elemento final de reflexão já incluso desde a primeira linha da análise. É que, a bem da verdade, a título de considerações finais, tecemos uma crítica à relação Estado-capital que, justamente, está manifesta nas PPPs.