A NACIONALIZAÇÃO “EX TEMPORE” DOS HIDROCARBONETOS BOLIVIANOS: O NOVO SÉCULO REASCENDENDO AS ESPERANÇAS DE UM POVO

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos a partir de seus primas jurídico, político e institucional. Para tanto, conduzindo o viés da análise, levou-se em conta as seguintes questões: a) O Decreto Nacionalizador promulgado por Evo Morales pode ser considerado politicamente legítimo e juridicamente válido? b) A postura adotada pelo governo brasileiro, principal investidor no gás natural boliviano, encontra amparo político-jurídico? Do estudo resultou que o ato de Evo Morales encontra legitimidade tanto jurídica – amparada na legislação interna boliviana e na normativa internacional - como política – uma vez que vem materializar o que já fora expresso pela população através dos instrumentos de participação democrática naquele país. Desta constatação resulta, por sua vez, a coerência da postura brasileira, não apenas com as normas de direito internacional de que é signatário, mas com sua própria história, visto que também buscou na retomada da gestão estatal de seus recursos naturais a válvula propulsora para seu próprio desenvolvimento.