A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O objeto deste artigo é estudar o papel da jurisdição constitucional enquanto mecanismo de defesa dos direitos fundamentais. Para tanto, examinaremos, num primeiro momento, a idéia de regularidade das normas jurídicas. Em seguida, faremos algumas reflexões acerca das garantias de constitucionalidade dos atos do Poder Público e examinaremos o papel da jurisdição constitucional como instrumento de defesa dos direitos fundamentais, analisando alguns julgados do Supremo Tribunal Federal.
Texto completo:
Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/prismas.v3i2.256
ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br
Desenvolvido por:
