CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL: BEM-ESTAR GERAL E IGUALDADE

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar um exercício argumentativo sobre os nortes valorativos a serem considerados para a elaboração de uma política pública. Assim, com base em dois critérios presentes na economia política e na filosofia política – os valores bem-estar geral e igualdade, constantes do utilitarismo de John Stuart Mill e da teoria de justiça de John Rawls, respectivamente –, pretende-se analisar a forma diferenciada com que ambos podem orientar uma política criminal.