A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS
Resumo
O princípio da eficiência foi inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o tema produzido no Brasil desde então (o chamado law on the books), além de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem interpretan-do este dispositivo, que consiste no verdadeiro método anglo-americano do common law de pesquisa, que foca essencialmente o direito tal como praticado nas cortes (law in action), o qual muitas vezes não coincide com o direito doutrinário.
Palavras-chave
Princípio da Eficiência – Constituição Federal – art. 37 – serviço público
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Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/prismas.v4i2.457
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