Estado federal e poder municipal

Resumo

O objeto deste artigo é uma análise a respeito do município no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto está estruturado em quatro capítulos. O primeiro –O município nas constituições brasileiras– se ocupa em registrar, de forma panorâmica, o desenvolvimento do município no contexto da estrutura do Estado brasileiro, desde a inauguração do Estado federal até a promulgação da Constituição de 1988. O segundo –O federalismo municipal assimétrico– procura demonstrar que a tentativa federal de uniformização, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, trouxe mais assimetria do que simetria no contexto municipal. O terceiro –A distribuição do poder– dedica-se ao tema da distribuição de competência para o município, na forma estabelecida na Constituição Federal. O último –O município como ente federativo– enfrenta o tema, ainda controvertido no ambiente doutrinário brasileiro, a respeito de ser ou não o município participante do sistema federal nacional. Conquanto a Constituição Federal de 1988 tenha alargado o campo de autonomia dos municípios, o fato é que encontrar o ponto de equilíbrio entre centralização e descentralização, igualdade e diversidade, não tem sido uma tarefa bem sucedida no Estado federal brasileiro.