Organização do poder político: o estado constitucional em Niklas Luhmann

Resumo

Esta investigação procura descrever a idéia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais.