O Tribunal Penal Internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais

Gabriel Haddad Teixeira

Resumo


O presente artigo objetiva analisar os reflexos da seletividade na complementação da proteção dos bens jurídicos internacionais almejada quando da criação do Tribunal Penal Internacional. Primeiramente, buscar-se a caracterização das funções do TPI a partir de uma visão das funções exercidas pelos sistemas penais nacionais. Em seguida, traça-se os caminhos do processo de criminalização, identificando a operacionalização da seletividade. Para então, verificar no processo de criminalização internacional suas consequências na proteção jurídica dos bens. Neste contexto, avalia-se a repercussão da criação do TPI na proteção dos bens jurídicos e observa-se que uma corte penal internacional permanente exerce funções importantes de tutela.

Palavras-chave


Tribunal Penal Internacional, Proteção dos Bens Jurídicos, Seletividade.

Texto completo:

Texto completo

Referências


ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança

jurídica: do controle da violência à violência do controle

penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação

social. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal

brasileiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Lições de direito penal:

Parte geral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.

BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de direito penal:

parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

BODNAR, Zenildo. A justiça penal internacional como

instrumento de proteção aos direitos humanos no mundo

globalizado. Novos Estudos Jurídicos, v. 9, n. 3, p. 553-571,

set/dez. 2004. Disponível em:

br/url?sa=t&rct=j&q=bens%20jur%c3%addicos%20inte

rnacionais&source=web&cd=4&ved=0ceiqfj ad&url=htt

p%3a%2f%2fwww6.univali.br%2fseer%2fi ndex.php%2F

nej%2farticle%2fdownload%2f379%2f322&ei=up6ttovf

bcldgqfs6d3bdw&usg=afqjcnekygfh jtklzccvfnnresemwz6ag&

cad=rja>. Acesso em: 30 out. 2011.

BUSATO, Paulo César; HUAPAYA, Sandro Montes.

Introdução ao direito penal: fundamentos para um sistema

penal democrático. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

CASSESE, Antonio. International criminal law. Oxford:

Oxford University Press, 2003.

COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL.

Yearbook of the International Law Commission. v. 3, 1976.

Disponível em:

yearbooks/1976.htm>. Acesso em: 6 jun. 2011.

COUR PÉNALE INTERNATIONALE. Structure de la

cour. Disponível em:

structure+of+the+court/>. Acesso em: 22 set. 2011.

CRETELLA NETO, José. Curso de direito internacional

penal. Ijuí: Unijuí, 2008.

DELMAS-MARTY, Mireille. Os crimes internacionais

podem contribuir para o debate entre o universalismo e o

relativismo de valores? In: CASSESE, Antônio; DELMASMARTY,

Mireille. Crimes internacionais e jurisdições

internacionais. Barueri: Manole, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille. Trois défi s pour un droit

mondial. Paris: Seuil, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille. Libertés et sûreté dans un

monde dangereux. Paris: Seuil, 2010.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: Parte geral. Rio

de Janeiro: Impetus, 2002.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. O direito penal

internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

JORDA, Claude. O ponto de vista jurídico. In:

CASSESE, Antônio; DELMAS-MARTY, Mireille. Crimes

internacionais e jurisdições internacionais. Barueri:

Manole, 2004. p.73-84.

LIMA, Renata Mantovani de; BRINA, Marina Martins da

Costa. O Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte:

Del Rey, 2006.

LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Bases para uma

construção do conceito de bem jurídico no direito penal

internacional: a importância do Estatuto de Roma. In:

CHOUKR, Franzi Hassan; AMBOS, Kai. Tribunal Penal

Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p.

-381.

LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2. ed.

Porto Alegre: S. A. Fabris, 2003.

PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. Uma falácia

chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas

não cumpridas à reprodução de desigualdades. 2007. 120

f. Dissertação (Mestrado)-Universidade Federal de Santa

Catarina, Florianópolis 2007. Disponível em:

www.tede.ufsc.br/teses/PDPC0880-D.pdf>. Acesso em:

jun. 2010.

PORTELA, Paulo Henrique. Direito internacional público

e privado. Salvador: Jus Podivm, 2010.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: Parte geral. 3.

ed. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2008.

SCHABAS, William A. An introduction to the international

criminal court. Cambridge: Cambridge University Press,

SILVA, Carlos Augusto Canêdo. A proteção jurídica

internacional contra o terrorismo e o Tribunal Penal

Internacional. In: BRANT, Leonardo Nemer Caldeira.

Terrorismo e direito: os impactos do terrorismo na

comunidade internacional e no Brasil: perspectivas

político-jurídicas. Rio de Janeiro: Forense, 2003. p. 239-255.

VANDERMEERSCH, Damien. La compétence

universelle. In: CASSESE, Antonio; DELMAS-MARTY,

Mireille. Juridictions nationales et crimes internationaux.

Paris: Presses Universitaires de France, 2002. p. 589-612.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. et al. Direito penal brasileiro:

teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i1.1628

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia