Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação
Resumo
lex mercatoria, no atual cenário mundial, como sistema jurídico autônomo
aplicável aos contratos internacionais do comércio. Os problemas a serem
resolvidos envolvem a discussão sobre os contornos da atual lex mercatoria,
bem como seu caráter jurídico e sua aplicabilidade. Por meio da análise efetuada,
pretende-se mostrar que a globalização econômica impôs mudanças
no Estado e, consequentemente no direito, exigindo a internacionalização
do direito. No campo dos negócios internacionais, tal internacionalização é
fundamental e é mais facilmente operada, na medida em que o direito estatal
não consegue atender aos anseios do mercado. Nesta perspectiva, ressurge a
lex mercatoria como sistema jurídico privado autônomo, transnacional criado
para e pelos operadores da globalização econômica, cuja aplicabilidade é
demonstrada tanto pela análise doutrinária quanto pela análise de decisões
especialmente nos tribunais arbitrais.
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PDFReferências
ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Curso de direito
comercial. Coimbra: Almedina, 1999. v. 1.
ALAGNA, Sergio. Mercato globale e diritto dell’impresa. Pádova: CEDAM, 2009.
ALMEIDA, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
ARNOLD, Rainer. Alcune riflessioni sulla nozione e sugli effetti dela globalizzazione. In: AMATO, Cristina; PONZANELLI, Giulio (a cura di). Global law v. local law: problemi dela globalizzazione giuridica. Torino: Giappichelli, 2006. p. 3-5.
ASCARELLI, Túllio. Corso di diritto commerciale:
introduzione e teoria dell’impresa. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1962.
AULETTA, Giuseppe; SALANITRO, Nicoló. Diritto
commerciale. 13. ed. Milano: Giuffrè, 2001.
BACKER, Larry Catá. Harmonizing Law in an Era of Globalization – Convergence, Divergence and Resistance: an introduction and analysis. In: BACKER, Larry Catá (Ed.). Harmonizing Law in an Era of Globalization – Convergence, Divergence and Resistance. Durham:
Carolina Academic Press, 2007. p. 3-26.
BARNES, Wayne R. Contemplating a civil law paradigm for a future international commercial code. Louisiana Law Review, Baton Rouge, v. 65, n. 2, p. 678-774, 2005.
BECK, Ulrich. O que é a globalização? Tradução de André Carone. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
BHAGWATI, Jagdish. Em defesa da globalização. Tradução de Regina Lyra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2005.
BOGDANDY, A. V.; DELLAVALLE, S. Universalism and particularism as paradigms of international law. New York: IILJ Working Paper, 2008.
BOISTER, Neil. Transnational criminal law? European Journal of International Law, v. 14, Issue 5, p. 953-976, nov. 2003.
BONAGLIA, Federico; GOLDSTEIN, Andrea. Globalizzazione e sviluppo. 2. ed. Bologna: Il mulino, 2008.
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário. São Paulo: Saraiva, 2005.
BROSETA PONT, Manuel. Manual de derecho mercantil. 10. ed. Madrid: Tecnos, 1994.
BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de. Manual de direito comunitário. 4. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2004.
CAPALDO, Giuliana Ziccardi. Diritto globale. Milano: Giuffré, 2010.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei 9.307/96. São Paulo: Malheiros, 1998.
CLARK, Ian. Globalization and international relations theory. New York: Oxford, 1999.
COVELLO, Sérgio Carlos. Contratos bancários. 4. ed. São Paulo: LEUD, 2001.
CUTLER, A. Claire. Private power and global authority. London: Cambridge University Press, 2003.
DEL VECCHIO, Angela. Globalization and its effect on international courts and tribunals. The Law and Practice of International Courts and Tribunals Boston, v. 5, n.1, p. 1–11, 2006.
DELAUME, Georges R. Comparative Analysis as a Basis of Law in State Contracts: The Myth of the Lex Mercatoria, Tulane Law Review, New Orleans, v. 63, n. 1, p. 575-611, 1989.
DELMAS-MARTY, Mireille. La refoundation des pouvoirs. Paris: Seuil, 2007.
DELMAS-MARTY, Mireille. Le pluralism ordonné. Paris: Seuil, 2006.
DELMAS-MARTY, Mireille. Le relatif et l’universel. Paris: Seuil, 2004.
DELMAS-MARTY, Mireille. Studi giuridici comparati e internazionalizzione del diritto. Torino: Giappichelli, 2003.
DEZALAY, Ives; TRUBEK, David M. A reestruturação global e o direito: a internacionalização dos campos jurídicos e a criação de espaços transacionais. In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1996.
ENNECCERUS, Ludwig; KIPP, Theodor; WOLFF, Martin. Tratado de derecho civil. 2. ed. Traducción: Blas Pérez González y José Alguer. Barcelona: Bosch, 1953. v. 1.
FARIA, José Eduardo. Direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2000.
FAZIO, Silvia. The harmonization of international commercial law. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International, 2007.
FERRI, Giuseppe. Manuale di diritto commerciale. 4. ed. Torino: UTET, 1976.
FRANSCESCHELLI, Remo. Dal vecchio al nuovo diritto commerciale. Milano: Giuffrè, 1970.
FREITAS FILHO, Roberto. Intervenção judicial nos contratos e aplicação dos princípios e das cláusulas gerais: o caso do leasing. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2009.
GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: PF, 1990.
GALGANO, Francesco. La globalizzazione nello spechio del diritto. Bologna: Il Mulino, 2005.
GALGANO, Francesco. Lex mercatoria. 5. ed. Bologna: Il mulino, 2010.
GOLDMAN, Berthold. Frontieres du droit et lex mercatoria. Revista de arbitragem e mediação, São Paulo, v. 6, n. 22, p. 211-230, jul./set. 2009.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional: ensaios políticos. Tradução de Márcio Seligmann Silva. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HIGHET, Keith. The enigma of the lex mercatoria. Tulane Law Review, New Orleans, v.63, n. 1, p. 613-628, 1989.
HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX (1914 – 1991). Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.
IUDICA, Giovanni. Law & globalization. Revista de direito bancário e do mercado de capitais. São Paulo, ano 13, n. 47, p. 173-199, jan./mar.2010.
JARAMILLO-VARGAS, Jorge. Lex mercatoria: a flexible tool to meet transnational trade law needs today. Revist@ e – Mercatoria, Bogotá, v. 1, n. 2, p. 1-18, 2002.
JELLINEK, Georg. Teoria general del Estado. Traducción por Fernando de Los Rios Urruti. Granada: Comares, 2000.
JESSUP, Philip C. Direito transnacional. São Paulo: Fundo de Cultura, 1965.
JIMÉNEZ, Carlos Forero. Causas y consecuencias de La aplicación de la convención de Viena sobre compraventa internacional de mercaderías como lex mercatoria. Universidad de los Andes. Revista de Derecho Privado, Bogotá, n. 38, jun. 2007.
KIRBY, Michael. Internationalising Law: a new frontier for Law and Justice. Law in Context, Sidney, v. 25, Issue 1, p. 11-24, 2007.
LE GOFF, Pierrick. Global Law: A Legal phenomenon emerging from the process of globalization. Indiana Journal of Global Legal Studies, Bloomington, v. 14, n.1, p. 119-145, Spring 2007.
LEO, Walter N. de Derecho de los negocios en el comercio. Buenos Aires: Universidad, 1999.
LIPPERT, Márcia Mallmann. A empresa no Código Civil:
elemento de unificação do direito privado. São Paulo: RT, 2003.
LUPI, André Lipp Pinto Basto. Soberania, OMC e Mercosul. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
MARÓN, José Manuel Peáez. Lecciones de instituciones jurídicas de la Unión Europea. Madrid: Tecnos, 2000.
MELKOMIAN, Gayaneh Melkom. Choice of Nonstate Law in International Commercial Contracts. International Business Law, CMPL 604, Research Essay, Winter 2010, Disponível em: http://www.luys.am/images/
scholars/attachments/Gayaneh_Melkom_Melkomian-IBL_
paper_final.pdf. Acesso em 20 jun. 2010.
MENDONÇA, J. X. Carvalho de. Tratado de Direito comercial brasileiro. Atualizado por Ricardo Negrão. Campinas: Bookseller, 2000. v. 1.
MERTENS, Hans Joachin. Lex mercatoria: a self-applying
system beyond national law? In: TEUBNER, Gunther (Ed.). Global law without a state. Brookfield: Darthmouth, 1996. p. 31-43.
MICHAELS, Ralf. The true lex mercatoria: law beyond the state. Indiana Journal of Global Legal Studies, Bloomington, v. 14, n. 2, p. 447-468, Summer 2007.
MITCHELL, William. An essay on the early history of the law Merchant. London: Cambridge University Press, 1904.
NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Defesa da concorrência e globalização econômica: o controle da concentração de empresas. São Paulo: Malheiros, 2002.
OSMAN, Filali. Les príncipes généraux de la lex mercatoria. Paris: LGDJ, 2002.
OST, François. Mundialización, globalización y universalización: abandonar, ahora y siempre, el estado de naturaliza. Anuario de derechos humanos, Madrid, n. 3, 2002.
OST, François; KERCHOVE, Michel var de. De la pyramide au réseau? Pour une théorie dialectique du droit. Bruxelles: Saint-Louis, 2002.
PELLET, Alain. La lex mercatoria “tiers ordre juridique” remarques ingenues d’um internatinaliste de droit public. In: LEBEN, Charles; LOQUIN, Eric; SALEM, Mahmoud. Souverainete etatique et marches internationaux a la fin du 20ème siècle. Paris: Litec, 2000. p. 53-74.
PETRELLA, Ricardo. Globalization and internationalization: the dynamics of the emerging world order. In: BOYER, Robert; DRACHE, Daniel (Ed.). States against markets. London: Routledge, 1996.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
POLANYI, Karl. A grande transformação. 9. ed. Tradução de Fanny Wrobel. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.
RANDERIA, Shalini. Pluralismo jurídico, soberania fraturada e direitos de cidadania diferenciais: instituições internacionais, movimentos sociais e Estado pós-colonial na Índia. In: SANTOS, Boaventura de Sousa (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
REINHARD, Yves e CHAZAL, Jean-Pascal. Droit commercial. 6. ed. Paris: Litec, 2001.
ROBÉ, Jean-Philippe. Multinational enterprises: the constitution of a pluralistic legal order. In: TEUBNER, Gunther (Ed.). Global law without a state. Brookfield: Darthmouth, 1996. p. 45-77.
ROCCO, Alfredo. Princípios de direito comercial. Tradução de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN, 2003.
ROCHA, Luiz Alberto G. S. Estado, democracia e globalização. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
ROTH, André- Noël. O direito em crise: fim do Estado moderno? In: FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1996.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. In: _____ (Org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SLAUGHTER, Anne-Marie. A New world order. Princeton: Princeton University Press, 2004.
SOTO, Ricardo Alonso. Globalización y derecho comercial. In: DIAS, Jorge de Figueiredo (Org.). Internacionalização do direito no novo século. Coimbra: Coimbra, 2009.
STIGLITZ, Joseph. Globalization and its discontents. New York, Penguin, 2002.
STIGLITZ, Joseph. Globalização: como dar certo. Tradução Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
SYMEONIDES, Symeon C., Party Autonomy and Private-Law Making in Private International Law: the Lex Mercatoria that Isn’t (November 19, 2006). Available at SSRN. Disponível em:
abstract=946007>. Acesso em: 15 set. 2010.
STRENGER, Irineu. Comentários à lei brasileira de arbitragem. São Paulo: Ltr, 1998.
TEUBNER, G; FISCHER-LESCANO, A. Regime collisions: the vain search for legal unity in the fragmentation of international law. Michigan Journal of International Law, Ann Arbor, v. 25, n. 4, p. 999-1046, 2003/2004.
TEUBNER, G. The anonymous matrix. Human Rights Violations by ‘Private’ Transnational Actors. The Modern Law Review, V. 69, p. 327-346, 2006.
TEUBNER, G. ‘Global Bukowina”: Legal pluralism in the world society. In: ______. (Ed.). Global law without a state. Brookfield: Darthmouth, 1996. p. 7.
TEUBNER, G. Breaking Frames: la globalizzazione eocnomia e l’emergere della lex mercatoria. In: ______. La cultura del diritto nell’epoca della globalizzazione: l’emergere delle costituzioni civili. Roma: Armando, 2005. p. 17-39.
VALERI, Giuseppe. Manuale di diritto commerciale. Firenze: Casa Editrice Dottore Carlo Cya, 1950. v. 1.
VERGOTTINI, Giuseppe de. Garanzia della identitá degli ordinamenti statali e limiti della globalizzazione. In: AMATO, Cristina; PONZANELLI, Giulio (a cura di). Global law v. local law: problemi dela globalizzazione
giuridica. Torino: Giappichelli, 2006.
WALLERSTEIN, Immanuel. The Modern World System. New York: Academic Press, 1974.
WIENER, Jarrod. Globalization and the harmonization of Law. New York: Pinter, 1999.
ZUMBANSEN, Peer. Piercing the legal veil: commercial arbitration and transnational law. European Law Journal, Oxford, v. 8, n. 3, p. 400-432, sept. 2002.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i4.2122
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)
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