A agroecologia no marco da governança global: agendas e normas na interseção entre o local e o internacional para a garantia do direito à alimentação adequada

Resumo

A agricultura é uma atividade essencial para a humanidade, e seu desenvolvimento tem implicações significativas na segurança alimentar e na sustentabilidade. No período pós-Segunda Guerra Mundial, a FAO impulsionou a revolução verde para aumentar a produção agrícola, mas essa abordagem gerou impactos ambientais adversos e não erradicou a fome. Em resposta, a agroecologia emergiu como uma alternativa sustentável, integrando práticas tradicionais, conhecimento científico e militância socioambiental, construindo uma rede de saberes e experiências que preza pela manutenção da diversidade genética e da vida, reconhecendo a sinergia e a autorregulação entre a natureza e a agricultura. Este trabalho explora a construção dos direitos e políticas ligadas à agroecologia no Brasil, destacando o papel das organizações internacionais e a interação entre direito local e global. A governança global bottom-up, exemplificada pela FAO, promove a transição agroecológica por meio de instrumentos de soft law, que são flexíveis e adaptáveis às realidades locais. O direito à alimentação adequada é a base jurídica fundamental para a exigência de políticas de transição agroecológica, e o Brasil tem avançado na incorporação desses princípios em seu ordenamento jurídico. A interação entre atores locais e globais é crucial para a construção de uma agricultura sustentável e resiliente, capaz de enfrentar os desafios contemporâneos. Este estudo revela a importância de uma governança global participativa e integrada para promover a sustentabilidade agrícola e garantir a segurança alimentar e nutricional de forma equitativa e ambientalmente responsável.