Judgement of the interamerican court of human rights in the case Julia Gomes Lund and others against the federative republic of Brazil
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ABRÃO, Paulo. A lei de anistia no Brasil: as alternativas
para a verdade e a justiça. In: BARTOLOMÉ RUIZ, Castor
M. M. (Org.). Direito à justiça, memória e reparação: a
condição humana nos estados de exceção. São Leopoldo:
Casa Leiria, 2010.
ANNONI, Danielle. Direitos humanos & acesso à justiça
no plano internacional: responsabilidade internacional do
Estado. Curitiba: Juruá, 2009.
BLICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: THE
ENCYCLOPEDIA of Genocide and Crimes against
Humanity. Macmillan Reference USA, 2004. Disponível em:
TJ.eng.pdf> . Acesso em: 25 mar. 2011.
BRASIL. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos. Direito à memória e à verdade: Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília:
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2007.
BRASIL. Ordem dos Advogados do Brasil. Petição inicial
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
nº 153/DF. Disponível em:
br/arquivos/material/586_ADPF%20153%20-%20
peticao%20 inicial.pdf>. Acesso em: 04 abr. 2011.
BRASIL. Senado Federal. Comissão da verdade investigará
crimes da ditadura militar. Agência Senado, Brasília, 26
de outubro de 2011. Disponível em:
gov.br/noticias/comissao-da-verdade-investigara-crimesda-
ditadura-militar.aspx>. Acesso em: 29 out. 2011.
CARMO, Marcia. Senado uruguaio aprova fi m da Lei de
Anistia. BBC Brasil, Buenos Aires, 13 de abril de 2011.
Disponível em:
noticias / 2011/04/110413_uruguai_anistia_mc_
up.shtml>. Acesso em: 16 abr. 2011.
CARMO, Marcia. Argentina condena último presidente
da ditadura à prisão perpétua. BBC Brasil, Buenos Aires,
de abril de 2011. Disponível em:
co.uk/ portuguese/noticias /2011/04 /110414_argentina_
ditadura_mc.shtml>. Acesso em: 16 abr. 2011.
COSTA RICA. Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Caso Velásquez Rodríguez vs. Honduras. Presidente:
Juiz Rafael Nieto Navia. San José, 27 de julho de 1988.
Disponível em:
articulos/seriec_04_esp.pdf>. Acesso em: 21 mar. 2011.
COSTA RICA. Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Caso Barrios Altos vs. Peru. Presidente:
Juiz Antônio Augusto Cançado Trindade. San José, 30
de novembro de 2001. Disponível em:
corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_75 _esp.pdf>.
Acesso em: 10 maio 2011.
COSTA RICA. Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do
Araguaia”) vs. Brasil. Presidente: Juiz Diego García-
Sayán. San José, 24 de novembro de 2010. Disponível
em:
seriec_219_esp.pdf>. Acesso em: 25 jan. 2011.
CULLETON, Alfredo; BRAGATO, Fernanda Frizzo;
FAJARDO, Sinara Porto. Curso de direitos humanos. São
Leopoldo: Unisinos, 2009.
DORNELLES, João Ricardo W. Direitos humanos e a
justiça ética da memória. Uma perspectiva das vítimas.
In: BARTOLOMÉ RUIZ, Castor M. M. (Org.). Direito
à justiça, memória e reparação: a condição humana nos
estados de exceção. São Leopoldo: Casa Leiria, 2010.
GALLI, Maria Beatriz; DULITZKY, Ariel E. A Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central
no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos. In: GOMES, Flávio Luiz; PIOVESAN, Flávia
(Org.). O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos e o direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
GARCIA, Luciana Silva. Nada é impossível de mudar:
julgamento das violações de direitos humanos ocorridas
na ditadura militar brasileira. In: BARTOLOMÉ RUIZ,
Castor M. M. (Org.). Direito à justiça, memória e
reparação: a condição humana nos estados de exceção. São
Leopoldo: Casa Leiria, 2010.
GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira.
Comentários à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. 3. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. Direitos humanos na
América Latina hoje: heranças de transições inconclusas.
In: KEIL, Ivete; ALBUQUERQUE, Paulo; VIOLA, Solon
(Org.). Direitos humanos: alternativas de justiça social na
América Latina. São Leopoldo: Unisinos, 2002.
KRSTICEVIC, Viviana. Refl exões sobre a execução das
decisões do Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos. In: CENTRO PELA JUSTIÇA E O
DIREITO INTERNACIONAL. A implementação das
decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Rio de Janeiro: CEJIL, 2009.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A proteção dos
direitos humanos no Mercosul. In: PIOVESAN, Flávia
(Org.). Direitos humanos, globalização econômica e
integração regional: desafi os do direito constitucional
internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Processo civil
internacional no Sistema Interamericano de Direitos
Humanos. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 99, v.
, p. 87-110, maio 2010.
MELO, Mônica; PFEIFFER, Roberto Augusto
Castellanos. O impacto da Convenção Americana de
Direitos Humanos nos direitos civis e políticos. In:
GOMES, Flávio Luiz; PIOVESAN, Flávia (Org.). O
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
e o direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
MOURA, Maria Th ereza Rocha de Assis; ZILLI, Marcos
Alexandre Coelho; GHIDALEVICH, Fabíola Girão
Monteconrado. Brasil. In: AMBOS, Kai; MALARINO,
Ezequiel; ELSNER, Gisela (Ed.). Justicia de transición:
informes de América Latina, Alemania, Italia y España.
Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, 2009.
OLIVEIRA, Eliezer Rizzo de. Lei da Anistia contribuiu
para a construção da democracia. IHU online, São
Leopoldo, n. 269, p. 27 - 29, ago. 2008. Entrevista
concedida à Márcia Junges e Patricia Fachin. Disponível
em:
IHUOnlineEdicao269.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2011.
PIOVESAN, Flávia. Introdução ao Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos:
a Convenção Americana de Direitos Humanos. In:
GOMES, Flávio Luiz; PIOVESAN, Flávia (Org.). O
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
e o direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito
constitucional internacional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PRONER, Carol. Os direitos humanos e seus paradoxos:
análise do sistema interamericano de proteção. Porto
Alegre: S. A. Fabris, 2002.
RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos em juízo:
comentários aos casos contenciosos e consultivos da
Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da
implementação dessas decisões no direito brasileiro. São
Paulo: Max Limonad, 2001.
RAMOS, André de Carvalho. Responsabilidade internacional
por violação de direitos humanos: seus elementos, a
reparação devida e sanções possíveis. Teoria e prática do
direito internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
REIS FILHO, Daniel Aarão. A anistia recíproca no Brasil ou
a arte de reconstruir a história. In: TELES, Janaína (Org.).
Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade?
ed. São Paulo: Humanitas/FFLCH/USP, 2001.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público:
curso elementar. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento.
Campinas: Editora Unicamp, 2007.
RODRIGUES, Georgete Medleg. Arquivos, anistia
política e justiça de transição no Brasil: onde os nexos?
Revista Anistia Política e Justiça de Transição, Brasília, n.
, p. 136-151, jan./jun. 2009.
RODRÍGUEZ-PINZÓN, Diego; MARTIN, Claudia.
A proibição de tortura e maus-tratos pelo sistema
interamericano: um manual para as vítimas e seus
defensores. Tradução de Regina Vargas. Geneva: World
Organization Against Torture (OMCT), 2006.
ROJAS, Claudio Nash. Reparações por violações
dos direitos humanos na jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. Revista Anistia
Política e Justiça de Transição, Brasília, n. 3, p. 72-107,
jan./jun. 2010.
SANTOS, Juliana Corbacho dos. A execução das decisões
emanadas da Corte Interamericana de Direitos Humanos
e do sistema jurídico brasileiro e seus efeitos. Revista
Prismas: Direito, Políticas Públicas e Mundialização,
Brasília, n. 1, v. 8, p. 261-307, jan./jun. 2011.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional
positivo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira da. O anjo da história
e a memória das vítimas: o caso da ditadura militar no
Brasil. In: BARTOLOMÉ RUIZ, Castor M. M. (Org.).
Justiça e memória: para uma crítica ética da violência. São
Leopoldo: Ed. Unisinos, 2009.
SILVA, Márcia Maria Ferreira. A primeira condenação
do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos
Humanos. Revista da EMARF, Rio de Janeiro, v. 10, n. 1,
p. 1-264, dez. 2008.
SOARES, Inês Virgínia Prado; BASTOS, Lucia
Elena Arantes Ferreira. Direito à verdade na Corte
Interamericana de Direitos Humanos: as perspectivas no
julgamento do Brasil (Caso Araguaia). Revista Anistia
Política e Justiça de Transição, Brasília, n. 3, p. 288-307,
jan./jun. 2010.
STEINER, Henry J.; ALSTON, Philip. International
human rights in context: law, politics, morals. 2. ed. Nova
York: Oxford, 2000.
SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert. Anistia penal:
problemas de validade da Lei de Anistia brasileira (Lei
683/79). Curitiba: Juruá, 2007.
SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert. (Re)pensar o
passado: breves refl exões sobre a justiça de transição
no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
- RBEC, v. 2, n. 7, p. 125-143, jul./set. 2008. Disponível
em:
artigos/fi losofi a-do-direito/284 1-repensar-o-passadobreves-
refl exoes-sobre-a-justica-de-transicao-no-brasil.
html>. Acesso em: 27 mar. 2011.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de
direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre:
S. A. Fabris, 1997.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O sistema
interamericano no limiar do novo século. In: GOMES,
Flávio Luiz; PIOVESAN, Flávia (Org.). O Sistema
Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o
direito brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de
direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre:
S. A. Fabris, 2003.
WASHINGTON. Comissão Interamericana de Direitos
Humanos. Caso 11.552 – Julia Gomes Lund e outros
(Guerrilha do Araguaia) contra a República Federativa
do Brasil. Disponível em:
demandas/11.552%20Guerrilha%20 do%20Araguaia
%20Brasil%2026mar09%20PORT.pdf>. Acesso em: 07
maio 2011.
WEICHERT, Marlon Alberto; FÁVERO, Eugênia Augusta
Gonzaga. Anistia, tortura, República e democracia.
Disponível em:
artigos/268-anistia-tortura-republica-democracia>.
Acesso em: 24 mar. 2011.
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i1.1594
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)