The dispute settlement system of WTO: the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries
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PDF (Português (Brasil))References
AFONSO, Alexandre Dias. A OMC e o meio ambiente:
uma análise do caso Estados Unidos – proibição da
importação de camarões e produtos derivados de camarão.
Dissertação ( Mestrado em Direito) - Universidade
Católica de Santos, Santos, 2007.
ALMEIDA, Juliana Salles. Una década de funcionamiento
del sistema de solución de diferencias comerciales de
la OMC: avances y desafíos. 2006. (Serie Comércio
Internacional, n. 65)
AMÉRICA Latina aceita oferta da União Europeia para
resolver “guerra da banana”. Portal R7. São Paulo, 18 nov.
Disponível em:
noticias/america-latina-aceita-oferta-da-uniaoeuropeiapara-
resolver-guerra-da-banana-20091118.html>.
Acesso em: 14 jun. 2012.
AMERICA’S taxing trade troubles. Th e Economis,
Londres, 21 ago. 2001. Disponível em:
economist.com/agenda/displaystory.cfm?story_id=E1_
SQSJVG&source=login_payBarrier>. Acesso em: 13 jun. 2012.
AMICUS Curiae Briefs. WTO. Genebra. Disponível
em:
repertory_e/a2_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.
ARBIX, Daniel do Amaral. Pacifi cação do comércio
internacional? A participação dos países em
desenvolvimento nos contenciosos da OMC. IDCID
- Instituto do Direito e do Comércio Internacional e
Desenvolvimento. São Paulo, 2006.
BAGWELL, Kyle.; MAVROIDIS, Petros C.; STAIGER,
Robert W. Th e case for tratable remedies in WTO dispute
settlement. World Bank policy research paper, 2004.
BAPTISTA, Luiz Olavo; CELLI JUNIOR, Umberto;
YANOVICH, Alan (Org.). 10 anos de OMC: uma análise
do sistema de solução de controvérsias e perspectivas.
São Paulo: Aduaneiras, 2007.
BARRAL, Weber. Solução de controvérsias na Organização
Mundial do Comércio. Brasília: Fundação Alexandre de
Gusmão, 2007.
BRASIL poderá retaliar EUA em US$ 295 mi por subsídio
a algodão, diz OMC. Folha de São Paulo. São Paulo, 31
ago. 2010. Disponível em:
br/folha/dinheiro/ult91u617253.shtml>. Acesso em: 15 jun. 2012.
CARNEIRO, Cristiane de Andrade Lucena. Disputas
comerciais e magnanimidade: um estudo do mecanismo
de solução de controvérsias da Organização Mundial de
Comércio à luz da teoria dos movimentos. Contexto int.
[online], v. 30, n. 3, p. 615-654, 2008.
CASTRO, Fidel. CUBA statement by his excellency Dr.
Fidel Castro Ruz, president. WTO. Genebra. Disponível
em:
min98_e/anniv_e/castro_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.
COLARES, Juscelino F. Th e limits of WTO adjudication:
is the compliance the problem? Journal of International
Economic Law, v. 14, n. 2, p. 403-36, 2011.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO - UNCTAD.
Curso de solução de disputas em comércio internacional,
investimento e propriedade intelectua:. modulo 3.1: visão
geral. Nova Iorque: UNCTAD, 2003.
DAVEY, William J. Implementation in WTO dispute
settlement an introduction to the problems and possible
solutions. Illinois Public Law and Legal Th eory Research
Papers Series, 2005.
ESSERMAN, S.; HOWSE, R. Th e WTO on trial. Foreign
Aff airs, 2003.
EU imposes sanctions on U.S: WTO. Genebra. Disponível
em:
eu.sanctions/index.html?iref=allsearch>. Acesso em: 12 jun. 2012.
EUROPEAN Communities: measures aff ecting trade in
large civil aircraft . WTO. Disponível em:
wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds316_e.
htm>. Acesso em: 11 jun. 2012.
UNITED STATES: upland cotton. WTO. Apelate Body
Report. Genebra. Disponível em:
org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/1pagesum_e/
ds267sum_e.pdf>. Acesso em: 14 jun. 2012.
MAP of disputes between WTO members. WTO.
Genebra. Disponível em:
tratop_e/dispu_e/dispu_maps_e.htm>. Acesso em: 13 jun. 2012.
GARRETT, G.; SMITH, J.M. Th e politics of WTO dispute
settlement. New Haven: Yale University; Washington:
George Washington University, 2002.
KEOHANE, Robert O. International institutions: two
approaches. International Studies Quarterly, v. 32, p. 379-
, 1988.
LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio
internaciona: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria
do advogado, 1998.
LAWRENCE, Robert Z. Crimes and punishments?
Retaliation under the WTO. Washington: Institute for
International Economics, 2003.
LESTER, Simon et al. World Trade Law: text, materials
and commentary. Portland: Hart Publishing, 2008.
LIMA, Maria Lúcia L.M. Pádua; ROSENBERG, Barbara
(Coord.). O Brasil e o contencioso na OMC. Tomo I. São
Paulo: Saraiva, 2006.
LIMA, Maria Lúcia L.M. Pádua; ROSENBERG, Barbara
(Coord.). O Brasil e o contencioso na OMC. Tomo II. São
Paulo: Saraiva, 2006.
LOWENFELD, Andreas F. International Economic Law.
Oxford: Oxford Internacional Law Library, 2004.
MATSUSHITA, Mitsuo; SCHOENBAUM, Th omas J.;
MAVROIDS, Petros C. Th e World Trade Organization:
law, practice and policy. Oxford: Oxford Internacional
Law Library, 2006.
MCRAE, Donald. Measuring the eff ectiveness of the
WTO dispute settlement system. 2007. Asian Journal of
WTO & International Health Law and Policy, v. 3, n. 1,
p. 1-20, march 2008. Disponível em:
abstract=1140452>. Acesso em: 20 out. 2011.
MORICI, Peter. Th e United States, World Trade and the
Helms Burton Act. Disponível em:
umd.edu/faculty/pmorici/Helms%20Burton.doc>. Acesso em: 14 ago. 2010.
NICOLETTA, Gustavo. OMC pode decidir disputa entre
Airbus e Boeing nesta terça. Estadão, São Paulo, 23 mar.
Disponível em:
noticias/not_10268.htm>. Acesso em: 11 jun. 2012.
PEREIRA, Wesley Robert. Histórico da OMC: construção
e evolução do sistema multilateral de comércio. Belo
Horizonte: Revista Conjuntura Internacional: 2005.
Disponível em:
conjuntura/CES_ARQ_DESCR20050927090630.pdf?PH
PSESSID=1a6f75b339c894845fd56f84eb74ede8>. Acessoem: 10 jun. 2012.
READ, Robert. Th e EU–US WTO steel dispute: the
political economy of protection and the effi cacy of the
WTO dispute settlement understanding. Universidade de
Lancaster. 2007. Disponível em:
ecarar/steel.doc>. Acesso em 11 jun. 2012.
SAEZ, Sebastian; ALMEIDA, Júlia. Avaliação das
controvérsias na OMC e a participação da América Latina.
International Centre for Trade and Sustainable
Development, Genebra, v.2, n.4, 4 set. 2006. Disponível
em: . Acesso em:14 jun. 2012.
SALLES, Luiz Ribeiro; CARVALHO, Marina A. Egydio
de. Pontos baixos da saga do algodão brasileiro na
OMC. Jornal Valor Econômico. São Paulo, Edição de 23
de setembro de 2009, p. A-14. Disponível em:
neccint.wordpress.com/2009/09/29/luiz-ribeiro-sallesvalor-
da-retaliacao-no-caso-do-algodao-e-muitoaquem-
do-pretendido/>. Acesso em: 15 jun. 2012.
SHAFFER, Gregory. Th e challenges of WTO Law
strategies for developing country adaptation. World Trade
Review, jul. 2006.
SMITH, James. Inequality in international trade?
Developing countries and institutional change in WTO
dispute settlement. Review of international Political
Economy, v. 11, n. 3, 2004.
STOCKES, Bruce. Boeing-Airbus: A disputa continua.
Revista o Mundo em Português. n. 58. Lisboa, 2005.
Disponível em:
php?artigo=136>. Acesso em: 12 jun. 2012.
UNITED STATES: Standards for reformulated and
conventional gasoline. WTO. Apelate Body Report.
Genebra. Disponível em:
tratop_e/dispu_e/cases_e/ds2_e.htm>. Acesso em: 14 jun. 2012.
WT/DS165. US: certain products. WTO. Apelate Body
Report. Genebra. Disponível em:
english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds165_e.htm>. Acesso em: 15 jun. 2012.
WT/DS58. US: Import prohibition of certain shrimp and
shrimp products. WTO. Apelate Body Report. Genebra.
Disponível em:
dispu_e/cases_e/ds58_e.htm>. Acesso em: 15 jun. 2012.
WTO PUBLICATIONS. Th e future of the WTO.
Addressing institutional challenges in the new
millennium. Genebra: WTO, 2004.
WTO PUBLICATIONS. WTO dispute settlement:
One-page case summaries 1995-2008. World Trade
Organization, legal aff airs division. WTO Publications,
DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i2.1689
ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)
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