The need for regulation of armed confl icts for the reinstatement of democracy

Lucas Garcia Alves

Abstract


This paper has the scope of analyzing the humanitarian needs on the battlefi eld which are little, or not at all, regulated, as well as the absence of observation of rules of jus post bellum, and its relations with the establishment of democracy aft er a confl ict, which aims to establishing peace. By understanding that the standard norms are made through history, this paper will present an account of the formation of international humanitarian law. Next, it will expose the obscurities and lack of regulation of humanitarian aid during confl icts. Th e conceptual ideal of jus post bellum will also be presented, followed by the defense of the need to create a principled normative framework. Also, an exhibition of what is democracy through its mechanisms, given that they can be seen practically as ways to peace. In conclusion, it will be shown that there are guiding and normative principles of jus post bellum, which are not, yet, consensual among scholars regarding their application. However with the collaboration of the UN Peacebuilding Commission, more vigorously work has been seen in defi ning this framework, which will not be useful if States do not begin to respect the international system.

Keywords


Regulamentação. Direito Internacional Humanitário. Jus Post Bellum. Democracia.

References


ACCIOLY, H.; CASELLA, P.B.; SILVA, G.E.N. Manual de

direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva,

AMARAL JUNIOR, A. Introdução ao direito internacional

público. São Paulo: Atlas, 2008.

BOBBIO, N.; COUTINHO, Carlos Nelson (Trad.). A era

dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BITTAR, E. C. B.; ALMEIDA, G.A. Curso de fi losofi a do

direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

BRASIL. Legislação de direito internacional. 3. ed. São

Paulo: Saraiva, 2010.

______. Ministério da Justiça. Declaração Universal de

Direitos Humanos. Disponível em:

br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>.

Acesso em: 21 out. 2011

CANOTILHO, J.J. Direito constitucional. 7.ed. Coimbra:

Almedina. 2008.

COMITÉ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA.

Datas importantes na história do Direito Internacional

Humanitário e do movimento da Cruz Vermelha e do

Crescente Vermelho: CICV. Disponível em:< http://www.

icrc.org/por/resources/documents/misc/mouvementdate-

htm>. Acesso em: 19 jan. 2012.

______. Estratégia do CICV 2011-2014: satisfazer cada

vez mais as necessidades das vítimas. CICV Disponível

em:

icrc_007_4050.pdf>. Acesso em: 19 jan. 2012.

______. A história dos emblemas. CICV. Disponível em:

emblem-history.htm>. Acesso em: 19 jan. 2012.

______. Nova base de dados para aumentar a proteção das

vítimas de guerra. CICV. Disponível em:

icrc.org/por/resources/documents/news-release/treatiesand-

customary-law-news-090810.htm> Acesso em: 19

jan. 2012.

COMPARATO, F.K. A afi rmação histórica dos direitos

humanos. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

EL-BUSHRA, J. FISH, K. Refugiados e deslocados

internos. Disponível em:

org/download/141_portuguese_refugeesandidps.pdf >

Acesso em: 29 fev. 2012.

ENGELS, F. A origem da família, da propriedade privada e

do Estado. Trad Ruth M. Klaus. 4. ed. São Paulo: Centauro,

FERREIRA, T.M. A geoeconomia como determinante

nas relações internacionais da nova ordem mundial.

Disponível em:

a-geoeconomia-como-determinante-nas-relacoesinternacionais-

da-nova-ordem-mundial>. Acesso em: 22

dez. 2011.

HENCKAERTS, J-M. Direito internacional humanitário

consuetudinário: reduzindo o custo humano do conflito

armado. Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Disponível em:

nsf/html/customary-law-interview-090810>. Acesso em:

set. 2011.

______. Study on customary internacional humanitarian

law: a contribuition to the understanding and respect for

the rule of law in armed confl ict. Internacional. Review of

the Red Cross, v. 87. n 857, 175-212, mar. 2005.

JUBILUT, L.L. Não intervenção e legitimidade

internacional. São Paulo: Saraiva, 2010.

______; MONACO, G.F.C.; ROSA, Daniel Polydoro;

ÂNGELO, Luís Raphael Vieira (Coord.). Direito

internacional público. São Paulo: Lex: 2010.

KELLENBERGER, J. Reforçando a proteção jurídica

das vítimas dos confl itos armados. CICV. Disponível

em:

statement/ihl-development-statement-210910.htm>.

Acesso em: 28 nov. 2011.

______. O direito de guerra ainda é pertinente para

regular os confl itos de hoje? CICV. Disponível em:

www.icrc.org/por/resources/documents/interview/ihldevelopment-

interview-210910.htm>. Acesso em: 2 set. 2011.

LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: um

diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 3 reimpr.

São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

MASCARO, A. L. Filosofi a do direito. São Paulo: Atlas,

MONTORO, A.F. Introdução à ciência do direito. 27. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

ORTIZ, J.F.C. El Derecho internacional humanitario:

principio de una educación para la paz. Educacion y

Educadores. Cundinamarca, Colômbia. v. 9, n. 1, p. 177-

, 2006.

PEREIRA, B. Y. Direito internacional público e privado.

ed. São Paulo: Saraiva.

PIOVESAN, F. Direitos humanos e direito constitucional

internacional. 9. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Saraiva,

______. Princípio da complementaridade e soberania.

Revista CEJ. v. 4 n. 11 mai./ago. 2000. Disponível em:

view/349/551>. Acesso em: 14 out. 2011.

RAMOS, A.C. Teoria geral dos direitos humanos na

ordem internacional. São Paulo: Renovar, 2005.

REZEK, J.F. Direito internacional público: curso

elementar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

SOUSA, M.T.C. Direito internacional humanitário. 2. ed.

reimpr. Curitiba: Juruá, 2011.

STANFORD ENCYCLOPEDIA OF PHILOSOPHY. War.

Stanford. Disponível em:

entries/war/>. Acesso em: 9 dez. 2011.

SWINARSKI, C. O Direito internacional humanitário

como sistema de proteção internacional da pessoa

humana. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos

Humanos. Fortaleza, v.4.n. 4. 2003.

VIEIRA, G.O. A paz e os direitos do homem no

pensamento de Norberto Bobbio. Civitas - Revista de

Ciências Sociais. Porto Alegre, v. 5. n. 2. jul./dez.2005.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i2.1840

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia