Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia

Matheus Linck Bassani

Abstract


O presente artigo propõe um Acordo Plurilateral sobre o tema energético no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Utiliza-se do método dedutivo e análise doutrinária, considerando o resultado da pesquisa relevante contribuição à área acadêmica, em razão da sua originalidade, especificidade e da abordagem temática, pouco explorada na área de Direito Internacional Público. Na primeira parte, identificam-se desafios envolvendo o comércio de energia em face da incidência dos dispositivos normativos multilaterais, relacionados aos assuntos como tarifas, restrições, tributação, subsídios, trânsito, meio ambiente, investimentos e disputas relacionadas com energia, como os casos US – Reformulated Gasoline e os mais recentes com energia renovável. Na segunda parte, diante dos desafios apresentados, analisa-se a viabilidade de um Acordo Plurilateral sobre Energia no intuito de estabelecer melhor tratamento ao tema. Conclui-se que as normas da OMC poderiam ser atualizadas, mas as iniciativas são obstaculizadas pela regra do consenso. Um acordo plurilateral de energia para facilitar e acelerar os fluxos de energia de forma sustentável é uma solução mais viável, por facultar a adesão dos membros da própria OMC.

Keywords


Energia, Organização Mundial do Comércio, Acordo Plurilateral, Multilateralismo, Energia Renovável, Sustentabilidade

References


ALVAREZ, José E. The public international law regime governing international investment. The Hague: Brill Nijhoff, 2011.

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A solução de controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2007.

ARIBOGAN, D U; BILGIN, M. New Energy Order Politics Neopolitics: From Geopolitics to Energeopolitics. Uluslar, Iliskiler, v. 5, n. 20, p. 109–131, 2009.

BACCHUS, James. A way forward for the WTO. International Centre for Trade and Sustainable Development – ICTSD. Disponível em: Acesso em: 10 out. 2013.

BARNETT,Michael;FINNEMORE,Martha.Rulesfor the world: international organizations in global politics. London: Cornell University Press, 2004.

BARRAL, Welber de Oliveira (Org.). O Brasil e a Organização Mundial do Comércio. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2002.

BHATTACHARYYA, Subhes C. Energy access programmes and sustainable development: a critical review and analysis. Energy for Sustainable Development, v. 16, n. 3, p. 260–271, 2012. Disponível em: . Acesso em: 14 out. 2013.

BHATTACHARYYA, Subhes C. Financing energy access and off-grid electrification: a review of status, options and challenges. Renewable and Sustainable Energy Reviews, v. 20, n. 0, p. 462–472, 2013. Disponível em: .

BHATTACHARYYA, Subkes C. Energ y Economics. Part 1. London: Springer-Verlag Limited, 2011.

BOSSCHE, Peter Van Den. The law and policy of the world trade organization: text, cases and materials. 2 ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

BOSSELMAN, Fred et al. Energy, economics and the Environment: cases and Materials. December 21, 2008.

Foundation Press, 2006. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2012.

BRASIL. Decreto n. 7030/2009. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2012.

BRITISH PETROLEUM. Statistical Review of World Energy. June 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2013.

BURNS, Thaddeus J. The liberalization of environmental goods and services (EGS) trade and the need for a distinct EGS agreement. In: PAUWELYN, Joost. Global Challenges at the intersection of trade, energ y and the environment. Genebra: The Graduate Institute, Center for Trade and Economic Integration, 2010. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2012.

BUSSE, Matthias; GRÖNING, Steffen. The resource curse revisited: governance

and natural resources. Public Choice, Germany, v. 154, n. 1-2, p. 1–20, may/jul. 2013.

COELHO, Suani T; GOLDEMBERG, José. Energy access: Lessons learned in Brazil and perspectives for replication in other developing countries. Energy Policy, v. 61, n. 0, p. 1088–1096, 2013. Disponível em: .

COTTIER, Thomas et al. Energy in WTO law and policy. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2011.

ENERGY CHARTER TREATY. Investor-State disputes. Disponível em: . Acesso em: 01 fev. 2014.

ENERGY CHARTER TREATY. The energy charter treaty and related documents: a legal framework for international energy cooperation. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2013.

FATOUROS, Arghyrios A. An international legal framework for energ y, collected courses of The Hague Academof International Law. The Hague: Martinus Nijhoff Publishers, p. 355-446, 2008. v. 332.

FERREIRA, Lier Pires. Direito internacional, petróleo e desenvolvimento: políticas de produção petrolífera em áreas inativas com acumulações marginais. São Paulo: Saraiva, 2011.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Curso de direito da energia: tutela jurídica da água, do petróleo, do biocombustível, dos combustíveis nucleares e do vento. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GOLDTHAU, Andreas; WITTE, Jan Martin. Global Energy Governance: the new rules of the game. Washington: Brooking Press, 2010.

GUZMAN, Andrew T. Why LDCs sign treaties that hurt them: explaining the popularity of bilateral investment treaties. Journal of International Law, Virginia, v.38, n. 639, p. 639–688, jan. 1998.

GUZMAN, Andrew T.; PAUWELYN, Joost H. B. International trade law. New York: Wolters Kluwer-Aspen Publishers, 2009.

HOBÉR, Kaj. Investment Arbitration and the Energy Charter Treaty. Journal of International Dispute Settlement, Oxford, v. 1 , n. 1 , p. 153–190, 2010.

ICTSD. Azevêdo Extends WTO Negotiating Deadline in Bid toSecureBaliDeal.2013.Disponívelem:. Acesso em: 14 nov. 2013.

ICTSD. Fostering Low Carbon Growth: the case for a sustainable energy trade agreement. Disponível em: http://ictsd.org/downloads/2012/05/fostering-low- carbon-growth-the-case-for-a-sustainable-energy- trade-agreement1.pdf Acesso em: 13 nov. 2013.

INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY - IRENA. Members. Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2013.

INTERNATIONAL RENEWABLE ENERGY AGENCY - IRENA. Statute. Disponível em:

Bonn_26_01_2009_incl_declaration_on_further_ authentic_versions.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2013.

KARNS, Margaret P.; MINGST, Karen A. International organizations: the politics and processes of global governance. 2 ed. Boulder: Lynne Rienner Publishers, 2010.

KHATIB, Hisham. IEA World Energy Outlook 2011—A comment. Energy Policy, v. 48, p. 737–743, 2012. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2013.

KONOPLYANIK,Andrei;WALDE,Thomas.Energy Charter Treaty and its Role in International Energy. Journal of Energ y & Natural Resources Law, v. 24, n. 4, p. 523–558, 2006.

KOSKENNIEMI, Martti; LEINO, Päivi. Fragmentation of International Law? Postmodern Anxieties. Leiden Journal ofInternational Law, p. 553–579, 2002, Kluwer Law International.

LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

LAMY, Pascal, Global Governance: From Theory to Practice, Journal of International Economic Law, v. 15, n. 3, p. 721–728, 2012.

LEAL-ARCAS, Rafael; FILIS, Andrew. The fragmented governance of the global energy economy: a legal-institutional analysis. The Journal of World Energ y Law & Business, 2013. Disponível em: .

LYSTER, Rosemary; BRADBROOK, Adrian. Energy Law and Environment. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

MARCEAU, Gabrielle. The WTO in the Emerging Energy Governance Debate. In:

PAUWELYN, Joost. Global Challenges at the intersection of trade, energy and the environment. Genebra: The Graduate Institute, Center for Trade and Economic Integration, 2010. p. 25. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2012.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 1993.

MOROSINI, Fábio Costa. Globalização e novas tendências em filosofia do direito internacional: a dicotomia entre público e privado na cláusula de estabilização. In: MARQUES, Claudia Lima; ARAÚJO, Nadia de (Org.). O novo direito internacional: estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 549-572.

MOROSINI, Fábio Costa. Repensando estratégias regulatórias internacionais: a interação entre o setor elétrico e o meio ambiente na América do Norte. In:

GUERRA, Sidney; FERREIRA JUNIOR, Lier Pires. O direito internacional ambiental e do petróleo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 111-138.

MOROSINI, Fábio Costa; Gabrielle Marceau. The status of sustainable development in the law of the World Trade Organization. p. 59-92. In: CELLI

JUNIOR, Umberto; BASSO, Maristela; AMARAL JUNIOR, Alberto do. (Coord.). Arbitragem e comércio internacional: estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

NAPPERT, Sophie; ORTINO, Federico. International resolution of energy trade and investment dispute. In: SELIVANOVA, Yulia (Org.). Regulation of energ y in international trade law: WTO, nafta and energy charter. Kluwer Law International: 2011.

NEW YORK TIMES. U.S.-India Agreement on Stockpiles ofFoodRevivesaTradeDeal.Disponívelem:. Acesso em: 17 nov. 2014.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Comissão Brundtland “Nosso Futuro Comum”. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Decisão Painel DS-426. Disponível em: Acesso em 15 jan. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Disponível em:

forums_e/public_forum12_e/public_forum12_e. htm>. Acesso em: 04 jun. 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Disputes. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Doha Round will benefit energ y trade: Lamy. 2007. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. GATT/1994. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Lamy calls for dialogue on trade and energy in the WTO. 2013. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. World Trade Report 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2012.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. World Trade Report 2013. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. World Trade Report 2014. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2014.

PACHAURI, Shonali. Reaching an international consensus on defining modern energy access. Current Opinion in Environmental Sustainability, v. 3, n. 4, p. 235– 240, 2011. Disponível em: .

PACHAURI, Shonali; CHERP, Aleh. Energy security and energy access: distinct and interconnected challenges. Current Opinion in Environmental Sustainability, v. 3, n. 4, p. 199–201, 2011. Disponível em: .

PAUWELYN, Joost (Org.). Global Challenges at the intersection of trade, energ y and the environment. Genebra: The Graduate Institute, Center for Trade and Economic Integration, 2010. p. 25. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2012.

PEAT, Daniel. The Perfect FIT: Lessons for Renewable Energy Subsidies in the World Trade Organization. LSUJournalofEnergyLawandResources.2012.Disponível em:.Acessoem: 18 nov. 2012.

PEAT, Daniel. The Wrong Rules for the Right Energy: The WTO SCM Agreement and Subsidies for Renewable Energy. Environmental Law and Management. n. 3, 2012. p. 14-15. Disponível em: . Acesso em: 16 maio 2012.

PEREIRA, Ana Cristina Paulo (Org.). Direito internacional do comércio: mecanismo de solução de controvérsias e casos concretos na OMC. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

PETERSMANN, Ernst-Ulrich. Constitutional Problems of Multilevel Judicial Governance in Trade and Investment Regulation. March 1, 2012. EUI Working Papers LAW, n.2012/08. Available at SSRN:

PINTO JUNIOR, Helder Queiroz et al. Economia da energia: fundamentos econômicos, evolução histórica e organização industrial. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.

PRAZERES, Tatiana Lacerda. A OMC e os blocos regionais. São Paulo: Aduaneiras, 2008.

RUBINI, Luca. the subsidization of renewable energy in the WTO: issues and perspectives. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2011.

SAKMAR, Susan L. Bringing energy trade into the WTO: the historical context, current status, and potential implications for the middle east region (2008), Indiana International & Comparative Law Review, v. 18, n. 1, p. 89, 2008. Disponível em: Acesso em: 25 nov. 2011.

SELIVANOVA, Yulia (Org.). Challenges for multilateral energ y trade regulation: WTO and Energy Charter. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2011.

SELIVANOVA, Yulia (Org.). Regulation of energy in international trade law: WTO, nafta and energy charter. Kluwer Law International: 2011.

SELIVANOVA, Yulia (Org.). The WTO and energy WTOrulesandagreementsofrelevancetotheEnergySector. International Centre for Trade and Sustainable Development – ICTSD. Disponível em: Acesso em: 24 out. 2011.

SHIH, Wen-chen. Energy Security, GATT ⁄ WTO and Regional Agreements. SIEL, n. 10. 2008. p. 41.

SIMPSON, Robin. Energy: sustainable access for all. Consumer Policy Review, v. 16, n. 2, p. 66–74, 2006. Disponível em: .

SUSSMAN, Edna. A multilateral energy sector investment treaty: is it time for a call for adoption by allnations?InternationalLawyer,v.44,n.3,p.939,2010. Disponível em:

GALE|A248263440&v=2.1&u=capes58&it=r&p=A O N E & s w = w >.

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do direito internacional. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

THORSTENSEN, Vera. A OMC: Organização Mundial do Comércio e as negociações sobre investimentos e concorrência. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 1, n. 41, p. 57-89, 1998. p. 69- 70. Disponível em: . Acesso em: 06 fev. 2014.

THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras,2001.

THORSTENSEN, Vera; et. al. A regulação do comércio internacional de energia: combustíveis e energia elétrica. São Paulo: FIESP, 2013.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 5. ed. rev. atual e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2012.

UNCTAD. World Investment Report 2014. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2014.

WORIKA, Ibibia L. Production, management, OPEC and the WTO. In: PAUWELYN, Joost. Global Challenges

at the intersection of trade, energy and the environment. Genebra: The Graduate Institute, Center for Trade and Economic Integration, 2010. p. 87-93. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2012.

YANOVICH, Alan. WTO rules and the energy sector. In: SELIVANOVA, Yulia (Org.). Regulation of energ y in international trade law: wto, nafta and energy charter. Kluwer Law International: 2011. p. 1-48.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3086

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia