O redimensionamento da OMC no trato dos Acordos Comerciais Regionais

Abstract

A complexa articulação entre os acordos comerciais regionais e o direito da OMC pode ser facilitada a partir de instrumentos jurídicos presentes na teoria do Direito Internacional Público. A prática corrente demonstra a possibilidade de sucesso na utilização destas ferramentas. No entanto, mesmo que tal utilização se revele fraca ou ineficaz, este trabalho visa proporcionar pistas de reflexão para a solução da interação entre regionalismo e multilateralismo. A ação em duas frentes (normativa e jurisdicional) parece permitir uma análise do conjunto que pode resultar em uma melhor interação entre eles. Neste sentido, começamos nosso trabalho, analisando o fortalecimento do regionalismo comercial e, em seguida, verificar os efeitos desse fenômeno sobre o multilateralismo da OMC. A partir da análise proposta, podemos constatar que atualmente os acordos comerciais regionais constituem um elemento essencial na vida comercial dos Estados em todo o mundo e continuarão a coexistir com o sistema da OMC. Assim, a melhor solução seria a de aceitá-los não como um obstáculo aos objetivos da OMC, mas como uma alternativa dada aos Estados para fortalecer ainda mais a liberalização do comércio e encontrar a melhor maneira de articular as relações entre eles no contexto internacional.