Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos

Abstract

Resumo: Partindo da premissa que estamos na era geológica do Antropoceno, esse artigo tem por objetivo sugerir orientações para a estratégia brasileira de gestão e proteção de recursos marinhos, considerando a evolução do direito do mar e o contexto multilateral atual desde 1973, quando iniciou-se a III Conferência sobre o Direito do Mar sob a égide da ONU. Primeiro são descritas transformações profundas no contexto internacional, o que justifica o interesse do artigo e a adoção do conceito de “ordem global ambiental”. Tal ordem é definida pela complexidade crescente da governança dos oceanos e pela corrida para o mar de países emergentes, dentre os quais o Brasil. Em contraposição, é analisada a lenta evolução do direito do mar, conduzindo à imprescindibilidade de maior circulação de normas entre diversos espaços convencionais. Finalmente, são abordados os principais traços da estratégia brasileira relativa aos recursos do mar, com o fito de esclarecer que a primeira sugestão é de uma abordagem mais integrada da questão marítima no arcabouço político-legal, principalmente para a regulação do uso dos recursos e da reparação de eventuais danos. A segunda sugestão concerne às parcerias estratégicas, em função do pleito brasileiro de extensãoda Plataforma Continental. Por fim, participar mais ativamente das reuniões multilaterais é essencial para o Brasil, que é um global player ambiental, mas não é uma potência marítima. A originalidade do artigo reside na análise empregando conceitos de relações internacionais e direito internacional, propondo ideias para o Brasil ganhar capacidade de interlocução à altura de suas ambições marítimas.