O direito comparado no STF: internacionalização da jurisdição constitucional brasileira

Carlos Horbach

Abstract


O presente trabalho busca analisar a utilização do direito comparado pelo Supremo Tribunal Federal. O texto sumariza as principais discussões teóricas sobre o método comparativo e sobre sua aplicação à jurisdição constitucional, para avaliar a correção do uso de fontes estrangeiras pelos Ministros do STF, especialmente nos acórdãos sobre pesquisa com células-tronco embrionárias e sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Keywords


Direito comparado – jurisdição constitucional – internacionalização do direito.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v12i2.3667

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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