Natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no direito internacional

Abstract

O artigo tem como objetivo a verificação da natureza jurídica do desenvolvimento sustentável no intuito de determinar sua qualidade normativa. Aplicar-se-á, nesse sentido, o método hipotético-dedutivo desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo vasta revisão da literatura especializada aliada à análise da jurisprudência internacional e dos instrumentos legais sobre o tema. O estabelecimento de parâmetros para a determinação da natureza jurídica de um conceito permitirá a verificação da proposta defendida por parte dos internacionalistas de que o desenvolvimento sustentável possui a qualidade de norma de direito internacional, impondo um compromisso vinculante a todos os Estados. Buscar-se-á, assim, estabelecer a existência de uma obrigação decorrente da noção de desenvolvimento sustentável. Embora ainda paire incertezas que dificultem a determinação de um dever de desenvolver de forma sustentável, encontra-se consagrado no seio da sociedade internacional um compromisso de dedicar determinados esforços para alcançar esse objetivo. O preceito oriundo do conceito de desenvolvimento sustentável, portanto, remete a uma obrigação de meio. O estudo demonstra-se relevante, portanto, na medida em que fundamenta e corrobora um posicionamento vanguardista e coerente para o enfrentamento de dilemas globais eminentes. Com efeito, a validação da exigibilidade jurídica de comportamentos relacionados ao desenvolvimento sustentável enseja a utilização do arcabouço institucional do direito internacional na busca pela realização desse precípuo objetivo global.